BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas regras para a cobrança do frete rodoviário em resolução publicada nesta quinta-feira, 16. Entre elas, está a obrigação do pagamento do chamado frete retorno para os caminhoneiros. Além disso, a resolução também determina novos valores para cálculo do frete.
Com as alterações, o valor do piso mínimo no País sofreu um reajuste que varia de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação. Os valores de itens como pneu e manutenção dos caminhões também foram atualizados. As novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira, 20.
Demanda dos caminhoneiros, a nova regra do frete retorno vale para situações em que a regulamentação do setor proíbe que o caminhoneiro retorne transportando um novo tipo de carga. Isso ocorre, por exemplo, com um caminhão que transporta combustível e não pode voltar com outro tipo de carga.
O texto também incluiu a cobrança do valor das diárias do caminhoneiro (refeições e hospedagem) e um novo tipo de carga, a pressurizada (comum no transporte de produtos químicos). Agora, a regulamentação abrange um total de 12 categorias. Ainda foram criadas duas novas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho, que leva menor tempo de carga e descarga.
A nova resolução também mantém a previsão expressa de despesas com pedágio no valor do frete. “O valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos”, afirma a resolução aprovada pela diretoria da ANTT.
O texto publicado nesta quinta também mantém a previsão de que o cálculo do frete deve considerar a negociação com relação ao lucro do caminhoneiro, despesas relacionadas ao uso de contêineres, tributos e taxas. A inclusão desses itens, no entanto, não é obrigatória.
Um dos pontos criticados pelos caminhoneiros sempre foi o fato de a tabela não incluir, expressamente, no cálculo do frete mínimo a remuneração do caminhoneiro.
A tabela de fretes foi criada em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.
A criação da tabela, no entanto, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar em fevereiro deste ano a constitucionalidade da medida.
