06 de junho de 2022 | 17h30
BRASÍLIA - O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou que a decisão do governo de "empurrar" a definição sobre o reajuste de servidores federais indica que o Executivo já decidiu por não dar aumento para o funcionalismo este ano.
Hoje, o Ministério da Economia informou que a reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento para o aumento do funcionalismo será usada para abater o volume necessário de contingenciamento para cumprir o teto de gastos neste ano.
A necessidade total de bloqueio para cumprir o teto de gastos é de R$ 8,702 bilhões, mas, abatendo o valor de R$ 1,7 bilhão, o bloqueio efetivo ficou em R$ 6,965 bilhões do segundo bimestre.
Na avaliação de Marques, sem resolver agora a questão do reajuste, vai ficar impossível de realmente dar o aumento já que o tempo é exíguo. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não pode haver aumento de despesas com pessoal 180 dias antes do fim do mandato.
"Nosso calendário indica prazo até amanhã para enviar ao Congresso o projeto para reforçar o Orçamento deste ano de modo que dê para produzir efeitos até 2 de julho. Mas, hoje, o governo foi na direção oposta, ao usar o volume já reservado para o reajuste para abater a necessidade de contingenciamento. Isso já indica que a decisão é dar reajuste zero", disse ao Estadão/Broadcast.
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