Governo recorre ao TST para DAC não assumir a Vasp

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira com um recurso, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), contra a determinação da Justiça do Trabalho de São Paulo para que o Departamento de Aviação Civil (DAC) atue como interventor da companhia aérea Vasp. A justiça paulista quer que a intervenção garanta a administração dos recursos para serem quitados os débitos trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho (MPT), um dos autores da ação civil que originou a liminar, calcula que a Vasp tenha débitos de cerca de R$ 75 milhões em rescisões de contratos de trabalho e salários de funcionários em atraso.O governo, no entanto, rejeita a idéia de o DAC atuar como interventor de uma empresa que deve fiscalizar, já que é o regulador do setor aéreo. O primeiro recurso apresentado pela AGU, ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, foi derrubado na semana passada e, por isso, a AGU resolveu apelar ao tribunal superior. Além do MPT, também são autores da ação judicial contra a Vasp o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo.

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