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Governo recua e adia mudança no ICMS

Substituição do imposto sobre bebidas entra em vigor em fevereiro

Por Ana Paula Lacerda
Atualização:

O governador de São Paulo, José Serra, adiou por 30 dias o início da vigência do decreto 52514/2007, publicado no dia 21, relativo à substituição do ICMS nos setores de higiene e limpeza, bebidas, cosméticos e medicamentos. A medida, que entraria em vigor no dia 1º de janeiro, estabelece que o recolhimento do imposto referente a toda a cadeia produtiva desses setores seja feito antecipadamente pela indústria. O adiamento ocorreu após pedido feito ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo nota do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a solicitação foi feita para que "o índice de valor agregado do imposto fosse estabelecido de maneira precisa e justa, evitando-se prejuízos à indústria, aos atacadistas, ao comércio e, principalmente, aos consumidores". Segundo a nota, a Fiesp promoverá uma reunião, em janeiro, entre os setores e a Secretaria da Fazenda para estabelecer o índice de valor agregado mais adequado. O decreto e as portarias publicados no dia 21 haviam provocado polêmica por apresentarem margens de valor adicionado consideradas muito altas por empresas e consultores. O valor para o cálculo da substituição tributária do setor de bebidas (com exceção de cerveja e chope, que já fazem parte do regime de substituição) era de 128,3%. Segundo empresas, em Minas Gerais esse valor é de 51,4%. "As margens estipuladas estavam muito acima da realidade", diz o diretor tributário da consultoria Confirp, Welinton Motta. "Poderia haver aumento de preço para o consumidor final, pois o estado estaria cobrando um imposto sobre o que não é real."Para itens de higiene pessoal, a margem era de 125,54%, e para perfumaria, 165,55%. Entre os medicamentos, as margens variavam entre 33% e 41,38%, dependendo da alíquota de PIS/Cofins. Ontem, foi publicada no Diário Oficial do Estado uma lista com a pesquisa de preços de bebidas que, segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, foi realizada pelo setor. Esses preços serviriam como base para o cálculo do ICMS e substituem as margens publicadas anteriormente. Porém, não se sabe se pode haver alterações após as discussões com a Fiesp e empresas do setor. Quanto às reclamações de que as margens e a adoção da substituição tributária para esses setores poderiam causar aumentos de preços para o consumidor, a secretaria responde que isso não ocorrerá. "Não haverá efeito nenhum sobre o preço final de quem não sonega." A substituição tributária é uma medida adotada pelo governo dos Estados para combater a sonegação no varejo, que, segundo a secretaria, chega a 60% em São Paulo. O imposto de toda a cadeia é antecipado pela indústria, em cima de uma estimativa do preço final , facilitando a fiscalização.

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