Governo recua e adia mudança no ICMS

Substituição do imposto sobre bebidas entra em vigor em fevereiro

Ana Paula Lacerda, O Estadao de S.Paulo

29 de dezembro de 2007 | 00h00

O governador de São Paulo, José Serra, adiou por 30 dias o início da vigência do decreto 52514/2007, publicado no dia 21, relativo à substituição do ICMS nos setores de higiene e limpeza, bebidas, cosméticos e medicamentos. A medida, que entraria em vigor no dia 1º de janeiro, estabelece que o recolhimento do imposto referente a toda a cadeia produtiva desses setores seja feito antecipadamente pela indústria.O adiamento ocorreu após pedido feito ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo nota do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a solicitação foi feita para que "o índice de valor agregado do imposto fosse estabelecido de maneira precisa e justa, evitando-se prejuízos à indústria, aos atacadistas, ao comércio e, principalmente, aos consumidores". Segundo a nota, a Fiesp promoverá uma reunião, em janeiro, entre os setores e a Secretaria da Fazenda para estabelecer o índice de valor agregado mais adequado.O decreto e as portarias publicados no dia 21 haviam provocado polêmica por apresentarem margens de valor adicionado consideradas muito altas por empresas e consultores. O valor para o cálculo da substituição tributária do setor de bebidas (com exceção de cerveja e chope, que já fazem parte do regime de substituição) era de 128,3%. Segundo empresas, em Minas Gerais esse valor é de 51,4%."As margens estipuladas estavam muito acima da realidade", diz o diretor tributário da consultoria Confirp, Welinton Motta. "Poderia haver aumento de preço para o consumidor final, pois o estado estaria cobrando um imposto sobre o que não é real."Para itens de higiene pessoal, a margem era de 125,54%, e para perfumaria, 165,55%. Entre os medicamentos, as margens variavam entre 33% e 41,38%, dependendo da alíquota de PIS/Cofins.Ontem, foi publicada no Diário Oficial do Estado uma lista com a pesquisa de preços de bebidas que, segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, foi realizada pelo setor. Esses preços serviriam como base para o cálculo do ICMS e substituem as margens publicadas anteriormente. Porém, não se sabe se pode haver alterações após as discussões com a Fiesp e empresas do setor.Quanto às reclamações de que as margens e a adoção da substituição tributária para esses setores poderiam causar aumentos de preços para o consumidor, a secretaria responde que isso não ocorrerá. "Não haverá efeito nenhum sobre o preço final de quem não sonega."A substituição tributária é uma medida adotada pelo governo dos Estados para combater a sonegação no varejo, que, segundo a secretaria, chega a 60% em São Paulo. O imposto de toda a cadeia é antecipado pela indústria, em cima de uma estimativa do preço final , facilitando a fiscalização.

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