Governo recua e adia por um mês efeitos da MP 232

Acuado pelas pressões das associações empresariais, de empresas prestadoras de serviço, parlamentares da oposição e até da sua base parlamentar, o governo recuou nesta sexta-feira e aliviou, pelo menos temporariamente, os efeitos da medida provisória 232, que muda regras tributárias. Editada no final do ano, corrigindo a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10%, ela também aumentou a tributação sobre as empresas. Uma medida provisória assinada dia 27 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser publicada neste sábado em edição extra do Diário Oficial adiando por 30 dias os seus efeitos, como vinha reivindicando o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, preocupado com os efeitos das novas regras sobre a atividade agrícola.De acordo com uma nota da Receita Federal, "a pedido dos setores produtivos", a medida provisória 237 adia para 1º de março os efeitos da medida provisória 232, previstos para 1º de fevereiro. Com isso, as empresas das áreas de transporte, clínicas médicas, engenharia e de publicidade e propaganda terão mais um mês de prazo para que seja majorada a retenção de PIS/Pasep, Cofins e CSLL sobre seus faturamentos.A medida prevê ainda o adiamento no aumento das retenções de Imposto de Renda para 1,5% e da CSLL, para 1% para os pagamentos feitos pelas empresas. São beneficiados os produtores rurais e aos transportadores de carga. Terão um alívio provisório ainda as prestadoras de serviço, como aquelas que prestam atividades de serviços de limpeza, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra. Este setores também teriam alterada alíquota de retenção dos tributos.A medida provisória foi editada depois que o próprio ministro da Fazenda, Antônio Palocci, já admitia que pretendia rever a taxação sobre os produtores rurais, mas iria manter a regra para os prestadores de serviços, segundo ele, "por uma questão de justiça". O entendimento da Receita Federal é que as empresas de profissionais liberais estão pagando menos impostos do que os assalariados.Ao explicar a MP, no início do mês, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid disse que o governo federal abriu mão de R$ 500 milhões em arrecadação, quando corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em contrapartida, adotou uma série de medidas que renderão outros R$ 500 milhões.A informação de que haveria o adiamento da entrada em vigor da MP foi divulgada na noite desta sexta-feira, por meio de uma nota, depois de ter vazado a informação de que o setor agrícola teria sido beneficiado pela medida. O ministro da Roberto Rodrigues admitiu o adiamento, mas não informou que a decisão era mais ampla, atingindo a outros setores da economia.

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