BRASÍLIA - O governo federal manteve, no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira, 31, previsão de gastos maiores com a Educação que com o setor de Defesa em 2021.
Segundo a versão final da proposta, em 2021, serão destinados R$ 144,538 bilhões à Educação, e R$ 116,127 bilhões à Defesa – ambos, valores maiores que os de 2020.
Como revelou o Estadão, durante a elaboração do texto, o governo chegou a estudar um orçamento maior para Defesa que para Educação, o que gerou críticas de especialistas.
A proposta divulgada pelo Ministério da Economia nesta segunda indica aumento de R$ 1,178 bilhão para o setor de defesa e de R$ 1,702 bilhão para a educação pública.
Se forem levadas em consideração apenas as despesas discricionárias, ou não obrigatórias, Saúde (-12,13%) e Educação (-8,61%) tem queda em relação ao projeto enviado pelo governo ao Congresso em 2019, com valores para 2020.
O Orçamento das despesas não obrigatórias previsto para Defesa vai de R$ 10,105 bilhões em 2020 para 11,738 bilhões em 2021 (aumento de 16,16%). Já o da Saúde cai de R$ 18,606 bilhões em 2020 para R$ 16,348 bilhões em 2021 (queda de 12,13%) e o da Educação de R$ 21,837 bilhões em 2020 para R$ 19,955 bilhões em 2021 (queda de 8,61%).
São as despesas que o gestor tem liberdade para alterar, como investimentos e gastos com custeio (contas de água e luz, manutenção, contratos terceirizados e produtos de uso no dia a dia das repartições).
Já os gastos com salários e aposentadorias são chamados obrigatórios, porque estão definidos em e lei e não podem ser alterados pelos gestores ao longo do ano.
