Governo recua e retira alta de imposto de MP

Receita havia incluído cinco emendas, que dobravam a alíquota de imposto sobre algumas operações e iniciavam o recolhimento sobre outras atividades

IURI DANTAS / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2011 | 03h03

O Palácio do Planalto recuou ontem e mandou retirar da versão final da Medida Provisória 540, que institui a política industrial do governo Dilma Rousseff, as cinco emendas da Receita que aumentariam a carga tributária de empresas e investidores. O Planalto também decidiu eliminar do texto a permissão para fumódromos em estabelecimentos comerciais, por entender que os dois assuntos criariam ruídos na votação no Congresso.

Os dois "contrabandos" patrocinados pelo governo na MP foram revelados pelo Estado nas últimas semanas.

No relatório final sobre a MP, o deputado Renato Molling (PP-RS) ampliou os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, objetivo oficial da medida lançada pelo governo em agosto, quando a presidente anunciou a política industrial. De acordo com o texto, passarão a participar da experiência-piloto os setores de couro, transporte público coletivo urbano de passageiros, fabricantes de botões, grampos, colchetes, ilhoses, rebites e bolas infláveis.

Além disso, a troca da contribuição patronal sobre a folha de salário por uma alíquota de 1,5% sobre o faturamento será estendida até 2014 e não 2012, como originalmente previsto pelo Planalto. O martelo final sobre as negociações com o governo foi batido ontem, em reunião de Molling com técnicos da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia.

Contrabando. Durante a tramitação da MP, a Receita incluiu cinco emendas, que dobravam o imposto sobre algumas operações e iniciavam o recolhimento de tributo de atividades que hoje não pagam. O Fisco e o Ministério da Fazenda não se pronunciaram sobre o caso depois que o Estado revelou a operação.

No caso da indústria de tabaco, uma emenda permitia o retorno dos fumódromos e, por outro lado, vetava a venda de cigarros de cravo e outros aromas. O relatório final eliminou as duas previsões, a pedido do governo.

A intenção do Planalto era aprovar a MP ontem, mas um acordo entre os líderes partidários adiou a votação.

Alíquota. Um dos principais pontos de discussão ontem foi a alíquota sobre o faturamento das empresas, que substitui a contribuição patronal sobre a folha de pagamento.

Molling queria reduzir de 1,5% para 1% a alíquota desse tributo, mas foi convencido pelo governo a manter o valor original fixado para os setores têxtil, de calçados e móveis, além dos novos segmentos incluídos no relatório. No caso específico do setor de tecnologia da informação e software, a alíquota será de 2,5%, conforme o texto original da medida provisória.

Os setores beneficiados reclamam que a alíquota de 1,5% pode resultar em maior volume de impostos. Isso porque a desoneração da folha de pagamento beneficia setores intensivos em uso de mão de obra, com grande número de empregados. Mas a competição com importados já levou a mudanças na linha de produção de móveis, calçados e confecções. Com menos empregados, os setores acabariam pagando mais tributo com a alíquota sobre o faturamento.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.