Dida Sampaio/Estadão
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Governo recua e retira da pauta da Câmara projeto de dívida dos Estados

Programa de securitização de débitos estaduais era encarado como um teste para avaliar na Câmara a força do governo para a reforma da Previdência

Redação, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2019 | 12h59

O governo optou por retirar da pauta da Câmara desta terça-feira, 19, o  projeto que permite aos Estados transformarem dívidas a receber em títulos oferecidos aos investidores do mercado financeiro, como estratégia para antecipar recursos. A operação é conhecida no ramo como securitização.

A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pelo líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo o major, a decisão de retirar o texto da pauta aconteceu porque não havia acordo entre os líderes em torno do assunto. Rodrigo Maia, que chegou a confirmar a votação da matéria junto dos destaques do cadastro positivo e depois corrigiu a informação, disse que o projeto de securitização será discutido junto da Previdência.

'Termômetro' para aposentadoria

A iniciativa de tentar incluir o projeto que transformaria dívidas à receber em títulos oferecidos aos investidores do mercado financeiro tinha o objetivo de servir como "termômetro" para medir o apoio dos deputados à proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro. Para sair do papel, o projeto de securitização das dívidas estaduais exige quórum qualificado de 257 votos favoráveis para ser aprovado. Já a PEC da Previdência precisa de 308 votos, em dois turnos.

Securitização

O projeto de securitização de dívidas funciona como uma fonte nova de receitas e faz parte do pacote de cinco medidas de socorro aos Estados que Maia articula como moeda de troca com os governadores na votação da reforma. Os governadores querem segurança jurídica a projetos de securitização já aprovados nos seus Estados.

A estratégia de Maia é dar início à votação e depois segurar a análise de sugestões ao texto (os chamados destaques) até que haja o avanço da reforma na comissão especial que será criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência. O que Maia quer fazer é atrelar as votações de interesse dos Estados à tramitação da reforma.

A proposta do presidente Jair Bolsonaro chega nessa quarta-feira, quando o texto final será apresentado ao Congresso, com a articulação política ainda muito desorganizada, na avaliação de lideranças da base do governo. A crise que levou à demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, contribuiu para trazer mais fragilidade à base.

 

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