Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Nos últimos dias, diversos usuários reclamaram da demora na resposta da análise. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo recua sobre antecipação de segunda parcela do auxílio emergencial

Cerca de 12 milhões ainda aguardam a aprovação do pagamento da primeira parcela; Cidadania diz que está legalmente impedida de adiantar benefício

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2020 | 22h10

BRASÍLIA - Após anunciar a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, o Ministério da Cidadania voltou atrás e disse que não poderá adotar a medida por falta temporária de dinheiro. O crédito de R$ 98,2 bilhões se mostrou insuficiente para atender à demanda, e a pasta já pediu a previsão de uma suplementação ao Ministério da Economia para “o mais rápido possível”.

O calendário da segunda parcela agora deve ficar para maio, informou o Ministério da Cidadania. Mesmo antes da antecipação, a previsão era que a segunda prestação do auxílio fosse paga entre 27 e 30 de abril para quem não é beneficiário do Bolsa Família.

Em nota divulgada há pouco, a Cidadania disse que recebeu uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito da impossibilidade de antecipar a segunda parcela.

O recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, sendo que já foram transferidos R$ 31,3 bilhões da primeira parcela – praticamente o “teto” para o gasto com o benefício.

Ainda há, porém, 12 milhões de pedidos pendentes de análise para a primeira parcela, o que pode gerar um gasto adicional que extrapolaria a reserva prevista. Se o governo antecipasse a segunda parcela antes de ter dimensão dos beneficiados, poderia, no limite, ficar sem dinheiro para honrar os pagamentos, o que fere as regras fiscais e orçamentárias.

“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial”, diz a Cidadania em nota.

Nos últimos dias, diversos usuários reclamaram da demora na resposta da análise. A pasta nega que isso seja uma espécie de “fila” relacionada com a necessidade de suplementação do Orçamento e informou que o processamento das análises é feito pela Dataprev.

A Cidadania reconheceu na nota, porém, que a suplementação será necessária para completar o atendimento da primeira parcela.

“É importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial no mês de maio”, diz a nota.

“Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber”, acrescentou o Ministério.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Senado aprova projeto que estende auxílio de R$ 600 a mãe adolescente e o dobro para pai solteiro

O texto dos senadores mantém o valor e a duração do benefício, mas abranda alguns requisitos para ter direito ao auxílio

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2020 | 19h25

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a outros grupos, como mães adolescentes, por exemplo. O projeto determina que chefes de família solteiros, independentemente do sexo, terão direito a duas cotas (R$ 1.200) do benefício por mês. Portanto, esclarece que o auxílio valerá para mães e também pais "solo". A proposta depende agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor e alterar as regras do pagamento.

O texto prevê que mesmo que tenham menos de 18 anos, mães adolescentes serão beneficiadas.

O auxílio emergencial é uma iniciativa do governo destinada aos trabalhadores informais. Pelo programa, eles receberão três parcelas de R$ 600 para compensar os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus. A proposta aprovada hoje complementa a lei, já em vigor, que criou o programa. O pagamento do benefício está limitado a dois membros da mesma família.

O texto dos senadores mantém o valor e a duração do benefício, mas abranda alguns requisitos para ter direito ao auxílio. Por exemplo, o projeto não exige um limite máximo de renda de R$ 28,5 mil em 2018 para se beneficiar do programa. A equipe econômica calcula que a ampliação do programa terá custo extra de R$ 10 bilhões, além dos R$ 98 bilhões já previstos pelas regras que estão em vigor. 

As mudanças também devem permitir que outras 7,5 milhões de pessoas, que estão excluídos do programa com as regras atuais, tenham direito ao benefício. Segundo o governo, a ampliação faz com que o auxílio emergencial passe a ser pago para carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados.

As regras em vigor para o pagamento do auxílio já contemplam os informais de todas as categorias, mas a lei atual não menciona profissões ou atividades específicas. O projeto aprovado traz uma lista com exemplos de profissionais beneficiados para reforçar que também terão direito. Essa relação não impede, porém, que outras atividades também sejam contempladas, desde que respeitadas as exigências.

Estão na lista, entre outros, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No caso de pescadores artesanais, eles terão direito aos R$ 600 nos meses em que não receberem o seguro defeso.

O texto deixa claro que profissionais intermitentes também serão incluídos, dependendo de sua renda. O contrato intermitente é uma modalidade em que a prestação do serviço não é contínua, mas conforme a demanda do empregador. A proposta considera como empregado informal, que tem direito ao benefício, pessoas que possuem contrato intermitente com uma renda mensal menor que um salário mínimo, de R$ 1.045.

O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), recuperou trechos retirados pela Câmara.

BPC

Hoje, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo por mês, deficientes e idosos com 65 anos ou mais que não conseguem se sustentar e cuja família também não tem renda suficiente para tal.

É considerada incapacitada de manter um idoso ou deficiente a família que tem renda mensal, por pessoa, igual ou inferior a um quarto de salário mínimo, o equivalente a R$ 261,25. O projeto altera esse valor para meio salário, hoje em R$ 522,50. Esta mudança chegou a ser retirada pelos deputados, pois é criticada pela equipe econômica do governo federal. Mas, o relator no Senado retomou a medida. 

Esta é uma alteração definitiva da lei que organiza a Assistência Social no Brasil e regulamenta o BPC e não somente uma mudança durante o período de pandemia. Desta forma, o valor seria alterado de forma permanente. De acordo com o Ministério da Economia, a mudança representa uma ampliação do gasto de R$ 15 bilhões por ano. 

Outros pontos

Amin retirou do texto previsão incluída pelos deputados, uma que permitia concessão do auxílio a pessoas que não têm CPF ou título de eleitor. Ele excluiu a possibilidade de trabalhadores com irregularidades no CPF receberem o benefício automaticamente.

O relator também deixou claro que é permitida a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos anteriores ao decreto de calamidade pública, de março deste ano. Isso valerá apenas para o estudante que não deva mensalidades, que não esteja inadimplente.

O texto aprovado também revoga um requisito, previsto na lei que cria o auxílio emergencial. O dispositivo excluído por Amin proibia o trabalhador que, em 2018, registrou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, de receber o benefício. Se este projeto virar lei, esta trava não existirá para concessão do auxílio.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.