Governo reduz desoneração sobre a folha de pagamento

Governo reduz desoneração sobre a folha de pagamento

Alíquotas cobradas sobre o faturamento das empresas, que eram de 1% e 2%, aumentarão para 2,5% e 4,5% a partir de junho

Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

27 Fevereiro 2015 | 08h05

BRASÍLIA - Depois do decreto que limitou a R$ 75,1 bilhões asdespesas da máquina federal até o fim de abril, incluindo investimentos do PAC,o governo publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União mais medidas para dar continuidade ao ajuste fiscal. A Medida Provisória 669 revisa as regras da desoneraçãoda folha de pagamento de setores produtivos, altera a legislação tributáriade bebidas frias e ainda fala de medidas tributáriasreferentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio deJaneiro. Na tarde de hoje, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dará coletiva de imprensa para explicar as mudanças.A primeira das medidas recai sobre a contribuição previdenciária paga pelas empresas. A partir de junho, as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita. As que recolhiam 1%, passarão a pagar 2,5%. O aumento do imposto, na prática, reduz a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011.

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento sofreu aumento.

Em algumas situações, no entanto, a alíquota permaneceráem 2% até o encerramento dos projetos. É o caso das obras matriculadas noCadastro Específico do INSS (CEI) no período entre 1º de abril de 2013 e 31 demaio de 2013.

Hoje, 56 segmentos contam com o benefício dadesoneração da folha. Veja aqui a lista de setores (no documento, ainda constam as alíquotas de 1% e 2%). No anopassado, o governo abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação por causa dedesonerações, uma alta de 75% em relação ao ano anterior.

Bebidas. Entre asmudanças para o setor de bebidas frias, o texto da MP diz que a Receita Federalpoderá exigir de estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes debebidas a instalação de equipamentos contadores de produção, que possibilitem aidentificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial. O textoainda cria uma taxa pela utilização do equipamento.

As disposições daMedida Provisória entram em vigor em junho, para a desoneração da folha, apartir de 1º de maio para as bebidas frias e a partir de hoje para as regrasrelacionadas aos Jogos Olímpicos. Essas regras ampliam a abrangência da isençãode tributos federais incidentes nas importações de bens, mercadorias ou serviçospara uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas ao evento. Clique aqui e veja a íntegra da MP. (Com informações da Reuters)

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