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Governo reduz imposto para favorecer financiamento privado de longo prazo

Pacote prevê isenção de IR para pessoas físicas e investidores estrangeiros para aplicar em papéis voltados para financiamentos de projetos

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2010 | 00h00

O governo anunciou ontem um pacote que envolverá renúncias fiscais de até R$ 662 milhões no primeiro ano de funcionamento, com o objetivo de estimular investidores privados a financiar projetos de longo prazo. O intuito do governo é criar novas fontes de recursos para projetos em infraestrutura e expansão de empresas.

Hoje, os financiamentos de longo prazo estão concentrados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas, segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho, a economia precisará de até R$ 650 bilhões a mais, nos próximos quatro anos, para elevar a taxa de investimentos da economia dos atuais 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23% do PIB. A ideia é que o setor privado divida com o BNDES a missão de financiar toda essa expansão da economia, explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

No entanto, na divulgação das medidas já ficou claro que o BNDES continuará tendo um papel central, mesmo nos instrumentos criados para captar recursos do setor privado. É o caso, por exemplo, da principal medida: o incentivo fiscal a quem investir em títulos privados de longo prazo (debêntures). Pessoas físicas e investidores estrangeiros ficarão isentos do Imposto de Renda (IR) nessas aplicações. As pessoas jurídicas terão o IR reduzido de 34% para 15%.

Essas debêntures serão lançadas por sociedades de propósito específico (SPEs) criadas para viabilizar um projeto específico (por exemplo: hidrelétrica de Belo Monte). A emissão terá de ser no valor do projeto.

Para ter direito aos benefícios fiscais, o empreendimento precisará cumprir uma série de exigências, entre elas ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e pelo ministério setorial - no caso, o de Minas e Energia. Assim, pessoas físicas, empresas e investidores estrangeiros poderão comprar essas debêntures diretamente ou por intermédio de fundos e, assim, financiar a usina.

Mercado secundário. O BNDES, porém, será um grande ator nesse mercado primário (compra das debêntures no lançamento). Coutinho disse ontem que aplicará R$ 10 bilhões na compra desses papéis no prazo de dois a três anos. O banco também terá papel ativo nas medidas de estímulo à formação de um mercado secundário.

Investidores estrangeiros terão isenção de IR também para comprar debêntures de longo prazo emitidos por empresas não financeiras. Mantega citou como exemplo uma fábrica que queira construir uma nova unidade. Ela poderá emitir papéis, e assim captar recursos de não residentes no País. Com isso, a equipe econômica procura dirigir para o setor produtivo parte da avalanche de investimentos estrangeiros. Coutinho estimou que, com as duas medidas, a emissão de debêntures deverá alcançar R$ 15 bilhões no início. Em três ou quatro anos, as emissões atingirão R$ 60 bilhões ou R$ 70 bilhões ao ano.

O pacote seria anunciado hoje em São Paulo, mas teve sua divulgação antecipada para ontem e transferida para o Palácio do Planalto, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, queria participar. Porém, com a agenda atrasada, ele não compareceu à cerimônia. /COLABORARAM: ADRIANA FERNANDES, FABIO GRANER, EDUARDO RODRIGUES

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