O governo anunciou nesta segunda-feira, 30, um acordo para a prorrogação do IPI menor sobre carros e caminhões por três meses e a redução do Cofins para motos no País. Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o IPI e o PIS/Cofins sobre o cigarro serão elevados, resultando em uma alta de 30% no preço do produto. A ideia é que esse aumento compense a renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão gerada pelas medidas anunciadas nesta segunda pelo governo para combater os efeitos da crise mundial no Brasil.
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Mantega informou que o corte do IPI inclui agora um acordo para a manutenção do emprego no setor. "Esta medida foi muito bem-sucedida, porque houve uma recuperação rápida da atividade... a indústria automotiva é importante para o País porque é uma cadeia produtora que chega a representar 23% do PIB industrial", disse Mantega.
Os veículos com até 1.000 cilindradas terão IPI zero. De 1.000 a 2.000 cilindradas, a alíquota do imposto será de 5,5% para veículos a álcool ou flex fuel e de 6,5% para a gasolina. Acima de 2.000, o tributo fica em 18% para álcool ou flex e 25% para gasolina. O IPI para caminhões também permanecerá zerado. O IPI de reboques e semirreboques cai de 5% para zero e o de caminhonetes permanecerá em 1%.
O ministro anunciou também que a alíquota de Cofins incidente sobre motos cairá de 3% para zero. A medida também terá a contrapartida da manutenção dos empregos na Zona Franca de Manaus, que concentra a maior parte da produção de motocicletas no País. A alíquota de PIS/Pasep incidente sobre motos será mantida em 0,65%, uma vez que esse recurso é destinado ao seguro-desemprego.
Entre outras medidas anunciadas pelo governo, está a redução do IPI sobre materiais para a construção civil. Segundo Mantega, as medidas vão estimular o segmento da autoconstrução e terão impacto grande na cadeia da construção civil.
A partir de 1º de abril, a alíquota de IPI que incide sobre cimento cairá de 4% para 0%; tintas e vernizes de 5% para 0%; massa de vidraceiro, de 10% para 2%; indutos utilizados em pinturas, de 5% para 2%; revestimentos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria, de 5% para 0%; aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concreto, de 10% para 5%; argamassa e concreto para construção, de 5% para 0%; banheiros, boxes para chuveiros, pias e lavatórios de plástico, de 5% para 0%; assentos e tampas de sanitários de plástico, de 5% para 0%; caixas de descarga e artigos semelhantes de plástico, de 5% para 0%; pias, lavatórios de porcela e cerâmica, de 5% para 0%; grades e redes de aço, de 5% para 0%; pias e lavatórios de aço inoxidável, de 5% para 0%; fechaduras, ferrolhos, cadeados e dobradiças, de 5% para 0%; outras guarnições e ferragens, de 10% para 5%; válvulas para escoamento e outros dispositivos dos tipos utilizados em banheiros e cozinhas, de 5% para 0%; disjuntores de 15% para 10%; e chuveiro elétrico, de 5% para 0%.
Sindicalistas disseram que negociaram a inclusão da questão do emprego com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho. Segundo José Carlos Pinheiro Neto, vice-presidente da GM no Brasil, o acordo permite a implementação de Programa de Demissão Voluntária e também a demissão de trabalhadores temporários ao final de seus contratos. "É o preço do acordo", disse Pinheiro Neto, acrescentando que houve muita negociação e que o entendimento só foi fechado na tarde da última sexta-feira.
