DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Governo reduz meta fiscal de 2015 de 1,1% para 0,15% do PIB

Decisão retrata o quadro de enorme dificuldade do governo para fechar as contas em 2015 diante da queda da arrecadação e em um cenário de recessão econômica

O Estado de S. Paulo

22 de julho de 2015 | 18h46

Atualizado às 19h18

BRASÍLIA - O governo reduziu a meta de superávit primário do setor público para R$ 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o relatório de receitas e despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento. A meta anterior era de R$ 66,325 bilhões (1,13% do PIB), uma queda de 86,73%.

Segundo o relatório, foi enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para mudar a meta. “A nova meta proposta não altera o ajuste perene na política fiscal que está sendo implementado. Dada a situação econômica atual do Brasil, uma contenção imediata ainda maior das despesas, para compensar a forte frustração de receitas, mostra-se inviável”, afirma o relatório.

O superávit primário é a economia feita para o pagamento da dívida pública e o principal indicador de política fiscal usado pelo Brasil.

Com a mudança, a meta para o chamado Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, caiu de um superávit de R$ 55,279 bilhões para R$ 5,831 bilhões. A meta dos governos regionais (Estados e municípios) caiu de R$ 11 bilhões para R$ 2,916 bilhões.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a redução da meta de superávit fiscal não é uma indicação de que governo vai afrouxar o ajuste. "Uma reavaliação da meta não é indicação de abandono do ajuste fiscal, que está tudo resolvido. O governo ainda não está preparado para isso", disse.

"Apesar de estarmos reduzindo a meta, na verdade, nosso compromisso é de continuar a garantir a disciplina fiscal, até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública e outros fatores", completou Levy. 

A decisão pela redução da meta foi tomada ontem à noite pela presidente Dilma Rousseff e retrata o quadro de enorme dificuldade do governo para fechar as contas em 2015, diante da queda forte da arrecadação, da recessão econômica, do aumento de despesas e da necessidade de regularizar pagamentos que foram postergados de 2015 para esse ano.

Nos últimos dias, a própria presidente e seus assessores insistiam na sinalização de que a meta seria mantida.

A meta de R$ 66,3 bilhões foi fixada no final do ano passado depois que a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, indicou os novos de Joaquim Levy e Nelson Barbosa para integrarem a sua nova equipe econômica ao lado do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. 

Contingenciamento. Dois meses depois de fazer um primeiro corte no Orçamento deste ano, a equipe econômica anunciou um novo contingenciamento de R$ 8,666 bilhões. O corte foi dividido em R$ 8,475 bilhões para o Executivo e R$ 125,4 milhões para os demais poderes.

Em maio, o governo cortou R$ 69,9 bilhões das despesas do Executivo e R$ 935,4 milhões dos gastos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. O total do corte feito chegou a R$ 70,88 bilhões.

Levy fez questão de ressaltar em sua fala que o "objetivo (ao reduzir a meta) é diminuir incerteza da economia ao informar meta segura e adequada". 

O ministro disse ainda que a queda nas receitas é a base da necessidade de ajustar a meta ao comportamento das empresas. Levy reduziu a expectativa com as receitas, passando para R$ 755 bilhões para este ano. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que a expectativa anterior era de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões superiores à prevista neste momento, o que vai em linha com a fala do ministro da Fazenda.

Flexibilização. Além de reduzir a meta de superávit fiscal, o governo flexibilizou as regras para execução da política fiscal brasileira. Barbosa informou que no mesmo projeto que será enviado ao Congresso para rever a meta fiscal de 2015, será incluída uma cláusula de abatimentos da meta, que poderão ser utilizados se houver frustração na arrecadação de receitas.

De acordo com Barbosa, o governo poderá abater até R$ 26,4 bilhões da meta em três situações. A primeira possibilidade é a recuperação de débitos em atraso, com expectativa de incremento aos cofres da União em R$ 10 bilhões. Outra permissão é dada para a regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação de recursos, com possibilidade de trazer mais R$ 11,4 bilhões. Por fim, um esforço para continuar o processo de concessões, com possível incremento de R$ 5 bilhões neste ano. 

Na prática, a flexibilização da meta permitirá que o governo termine o ano com déficit primário. Da nova meta para estabelecida pelo governo em R$ 8,7 bilhões, será possível abater, dependendo da frustração das receitas, até R$ 26,4 bilhões.

Com isso, é possível que a meta permita que o setor público consolidado termine o ano com um déficit de R$ 17,7 bilhões.

(Adriana Fernandes, Lorenna Rodrigues, Bernando Caram, Rachel Gamarski)

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