Governo reduz preço de energia no mercado livre

O governo alterou alguns critérios para a fixação do preço da energia elétrica negociada no mercado livre, que movimenta cerca de 15% da energia gerada no País. O Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Almeida dos Reis, anunciou que o teto dessa energia ficará em R$ 350,00 o MWh até dezembro, cerca de metade dos R$ 684,00 vigentes até sexta-feira.O mercado atacadista é restrito aos negócios entre empresas geradoras, distribuidoras e grandes consumidores, sem atingir diretamente o consumidor residencial ou a pequena empresa. Mas é um sinalizador relevante para atrair investimentos ao setor, observou o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Octávio Castello Branco, coordenador do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico.Quanto mais "cara" a energia, mais rentável o negócio, observou o diretor do BNDES, acrescentando que o governo tem de alcançar o equilíbrio entre evitar falta de energia, atrair investimentos e evitar tarifas muito elevadas. Além do teto, o governo introduziu alterações nas variáveis do software chamado new wave, que calcula o preço da energia que será negociada no Mercado Brasileiro de Energia (MBE), criado em substituição ao Mercado Atacadista de Energia (MAE).Um dos pontos relevantes, apontado por Almeida dos Reis, é que o governo introduziu "curvas de segurança" com horizonte de dois anos de prazo. Ou seja, se houver ameaça de falta de chuvas para os reservatórios das hidrelétricas no período de dois anos - o que poderia em resultar em racionamento no futuro -, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ficará autorizado a contratar energia gerada pelas usinas térmicas, até o limite do preço no mercado atacadista. Se ficar abaixo da margem de segurança, essas usinas ficarão sem funcionar, já que não haveria risco de esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas.Essa "camisa-de-força" impede o uso excessivo dos reservatórios de águas, como ocorreu no início de 2001. "O uso acentuado das hidrelétricas permite uma tarifa menor no curto prazo, mas implica risco maior de racionamento futuro", observou o técnico do Ministério da Fazenda.O governo "endureceu" também as regras para considerar as usinas termoelétricas passíveis de entrar em operação e fornecer energia no mercado livre. Só as usinas que tiverem licença da Aneel, licença ambiental e contratos com empresas de transmissão serão consideradas no planejamento oficial. Quem não atender essas exigências, constará no plano quinqüenal, com o qual o governo terá menos compromisso. "Isso permitirá um planejamento melhor da oferta de energia", disse o diretor do ONS, Hermes Chipp.Os técnicos do governo adiaram para a semana que vem a divulgação das normas do MBE. Não há definição da "governança" do novo mercado, ou seja, quem "mandará" no dia-a-dia dos seus negócios (se a diretoria será formada basicamente por técnicos do governo ou representantes do setor privado). "Isso será anunciado em breve", limitou-se a comentar Castello Branco.O diretor do BNDES informou também que o governo vai flexibilizar uma parcela da energia gerada pelas empresas federais. O modelo antigo previa que 25% dessa energia poderia ser comercializada no mercado livre a partir de 2003, com essa parcela subindo para 50% em 2004, 75% em 2005 e 100% em 2006.As mudanças anunciadas no início do ano previam que apenas as empresas privadas poderiam atuar no mercado livre, mas hoje Castello Branco sinalizou uma abertura para as estatais federais. Os detalhes, porém, só devem ser anunciados na próxima semana.

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