Governo reduz previsão de receita em R$ 9,4 bi

Mesmo com o cenário de aquecimento da economia e o desempenho recorde da arrecadação de tributos federais no primeiro quadrimestre de 2010, o Ministério do Planejamento reduziu em R$ 9,4 bilhões a estimativa de receitas para este ano. Segundo a nova projeção enviada ontem ao Congresso, por meio do relatório bimestral de avaliação fiscal, as receitas devem totalizar R$ 637,15 bilhões.

RENATA VERÍSSIMO E FABIO GRANER, Agencia Estado

21 de maio de 2010 | 09h51

Do lado das despesas, o governo reduziu em R$ 7,61 bilhões as despesas discricionárias (aquelas que o governo pode mexer livremente) e em R$ 2,43 bilhões a projeção de despesas obrigatórias. Juntas, elas representam o corte adicional de R$ 10 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar arrefecer o ritmo de crescimento da economia.

O detalhamento das áreas que sofrerão essa restrição só sairá no novo Decreto de Programação Orçamentária que terá de ser publicado nos próximos dias. O corte afetará gastos com custeio da máquina pública, mas também deverá atingir investimentos.

Conter pressões

Apesar de técnicos do governo admitirem nos bastidores que a arrecadação deve ter um desempenho ainda mais forte no segundo semestre, o governo está evitando fazer projeções oficiais mais robustas para conter as pressões por aumento de gastos às vésperas das eleições. Recentemente, o Congresso aprovou projetos de caráter eleitoreiros que devem aumentar os gastos do governo. Um deles, que ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o reajuste dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. O aumento aprovado é de 7,72%, embora o relatório mantenha a previsão de gastos para um reajuste de 6,14%, porcentual defendido pela área econômica.

A versão oficial, contida no relatório, é que as receitas não administradas pela Receita Federal devem ficar menores do que o previsto no último relatório, divulgado há dois meses, em R$ 6,49 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões são de queda na estimativa de recebimento de dividendos pela União. Nas receitas administradas, a revisão prevê uma arrecadação menor em R$ 2,9 bilhões por causa de um recolhimento menor que o previsto, em março e abril, no Imposto de Renda, na Cofins, no PIS/Pasep, e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Com a queda na projeção de receitas, o corte de R$ 10 bilhões tem um impacto pequeno em termos de elevação no superávit primário em valores absolutos: R$ 758,3 milhões. A meta continua em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Do lado das despesas, o relatório aponta uma redução de R$ 1,47 bilhão na projeção de gasto com pessoal e encargos sociais neste ano. Outra importante reestimativa de despesa obrigatória ocorreu na rubrica "subsídios", com recuo de R$ 1,42 bilhão, de um total de R$ 8,74 bilhões para R$ 7,32 bilhões. Mas o governo elevou em R$ 800 milhões a previsão de despesas de apoio financeiro a Estados e municípios.

Para preparar o relatório relativo ao segundo bimestre, o Ministério do Planejamento reviu as metas macroeconômicas de 2010, conforme antecipou ontem o Estado. A estimativa de crescimento do PIB passou de 5,2% para 5,5%. A projeção da inflação este ano pelo IPCA passou de 5% para 5,5% e, pelo IGP-DI, de 5,91% para 9,14%. O ministério ainda estimou uma taxa básica de juros (Selic) média de 9,19% ao ano, ante uma previsão de 8,70% no último relatório.

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