Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Governo reduz subsídios à energia e conta de luz terá novos aumentos

Pacote que reduziu as contas de energia há dois anos será completamente desmontado; consumidores voltarão a pagar pelos subsídios assumidos pelo Tesouro, que não vai mais fazer um aporte de R$ 9 bilhões ao setor este ano, como estava previsto

Anne Warth, Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues, Estado de S. Paulo

12 de janeiro de 2015 | 19h25

Atualizada às 22h00

Dois anos após o pacote de redução das contas de luz entrar em vigor, a crise do setor elétrico obrigará o governo a rasgar a Medida Provisória n.º 579 e a cobrar dos consumidores parte dos encargos assumidos pelo Tesouro Nacional em 2013. A presidente Dilma Rousseff deu nesta segunda-feira seu aval à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a desmontagem do pacote já neste mês. O aumento nas tarifas é inevitável, admite a Aneel.

“Recebemos o sinal verde da presidente Dilma para que a Aneel inicie ações estruturantes para o setor de distribuição. Algumas ações serão implementadas inclusive com data retroativa a janeiro”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

Apesar dos reajustes extraordinários necessários para cobrir a ausência do Tesouro, um novo empréstimo de R$ 2,5 bilhões via bancos públicos será negociado, reiterou Braga. O financiamento cobrirá despesas imediatas com a compra de energia no mercado à vista, que não podem ser pagas via tarifa.

A medida representa o primeiro revés do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, radicalmente contrário ao uso dos bancos públicos em mais um capítulo de socorro ao setor. O governo, porém, tentou transmitir a mensagem de consenso entre os dois ministérios na questão, já que decidiu que não fará o aporte de R$ 9 bilhões previsto neste ano para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca os subsídios e os programas sociais.

Levy chegou para a reunião com Dilma quase duas horas após Braga, ex-líder de Dilma no Senado, ter chegado ao Palácio do Planalto. Na mesma tarde, dirigentes do BNDES estavam reunidos com executivos do setor elétrico para tratar do financiamento. A única exigência do BNDES é que Banco do Brasil e Caixa também aportem recursos.

Subsídios. Entre as ações que terão de ser adotadas pela Aneel está a redução de subsídios às contas de luz. Mas o ministro garantiu que não serão afetadas as subvenções para a população de baixa renda e aos produtores de carvão mineral, além do Programa Luz para Todos.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a Fazenda sinalizou que o Tesouro não fará nenhum aporte ao setor elétrico em 2015. A previsão orçamentária do governo era de um aporte de R$ 9 bilhões para a CDE. “Não há previsão de aporte”, afirmou Rufino. Por isso, a Aneel fará uma revisão profunda das despesas da CDE neste ano para avaliar a possibilidade de cortar alguns desses gastos. Essa nova projeção de despesas do fundo será apresentada no dia 20 de janeiro.

No ano passado, o Tesouro aportou R$ 10,5 bilhões ao setor, enquanto a CDE totalizou gastos de R$ 12,1 bilhões. Em 2013, o aporte somou R$ 9 bilhões, e os gastos do CDE atingiram R$ 19,3 bilhões.

Como o Tesouro não prevê aportar nenhum recurso neste ano, todos os gastos voltarão a ser repassados à tarifa paga pelo consumidor. “Ou o contribuinte paga, ou o consumidor paga. Não tem segredo. Quem define a política é o governo, e a Aneel executa”, disse Rufino.

O diretor admitiu que, neste cenário, uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) será “inevitável” para manter a sustentabilidade econômico-financeira de algumas distribuidoras. “É a isso que o ministro se referiu como solução estruturante e é isso que vamos fazer para equilibrar as finanças do setor elétrico”, afirmou.

Rufino, no entanto, evitou dizer se as tarifas de energia vão subir mais neste ano do que em 2014. “Não agrada a ninguém ter de aumentar as tarifas. Ninguém gosta disso. Mas também não adianta viver num mundo de ilusão. Se o custo efetivamente está em outro patamar, a única forma de alcançar a sustentabilidade é termos o realismo tarifário”, disse. “Certamente, o que for necessário fazer em termos de reajuste ou revisão extraordinária será feito.”

Pagamento. A Aneel postergou nesta segunda-feira a data de pagamento da energia no mercado de curto prazo pelas distribuidoras para o dia 30 de janeiro. O prazo original previa o pagamento nesta segunda-feira, referente à energia consumida em novembro.

Principais medidas:

Fim dos aportes do Tesouro à CDE

A Fazenda sinalizou que o Tesouro deixará de aportar recursos ao fundo setorial que passou a ser responsável pelo pagamento de diversos encargos que até 2012 eram pagos pelos consumidores. Somente em 2014, o Tesouro depositou R$ 10,5 bilhões nessa conta.

Corte de subsídios ao setor elétrico

Sem os aportes do Tesouro Nacional, a Aneel precisará reavaliar toda a previsão de desembolsos da CDE para cortar o máximo possível de gastos hoje cobertos pelo fundo. Mas subsídios à população de baixa renda e aos produtores de carvão mineral serão preservados, bem como o Programa Luz para Todos.

Revisão extraordinária das tarifas

Os gastos que a Aneel não conseguir cortar da CDE serão repassados para os consumidores por meio de reajustes extraordinários nas contas de luz. Ou seja, os consumidores voltarão a pagar pelos encargos que há dois anos foram retirados das tarifas.

Último empréstimo para as distribuidoras

Para cobrir ainda o rombo das empresas referente a novembro e dezembro do ano passado, o governo vai mesmo buscar um último financiamento junto aos bancos, no valor de R$ 2,5 bilhões. Esse montante será somado aos R$ 17,8 bilhões de outros dois empréstimos firmados em 2014 para o setor, que também serão pagos pelos consumidores a partir deste ano.

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