Governo reduzirá indexador de dívida com o Tesouro

Maior beneficiado com a medida que será anunciada dia 27 será a Prefeitura de São Paulo, com dívida que cresce 9% acima da inflação

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2012 | 02h08

Governadores e prefeitos vão receber um "presente de Natal" atrasado no dia 27, anunciou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Nessa data, deverá ser editada uma medida provisória (MP) que vai mudar o indexador da dívida que eles têm com o Tesouro Nacional. A mudança vai proporcionar uma redução de R$ 20 bilhões ao ano no ritmo de crescimento das dívidas.

Um dos principais beneficiados com a medida será o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, estrela em ascensão no PT. A dívida do município é das mais caras do Tesouro, pois evolui a um ritmo de 9% acima da inflação a cada ano. Um alívio no caixa da Prefeitura era considerado um item fundamental na estratégia eleitoral do partido.

Atualmente, a dívida de Estados e municípios cresce pela variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI), mais juros de 6% a 9% ao ano. A proposta do governo é que ela passe a ser corrigida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, uma taxa igual à paga pelo Tesouro em suas operações de longo prazo. A correção será pelo IPCA mais 4% ou pela Selic, o que for menor.

Na mesma MP, o governo vai criar dois fundos relacionados à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O primeiro será utilizado para recompor a perda de arrecadação dos Estados com a mudança do ICMS.

O outro será um fundo de desenvolvimento regional, no total de R$ 296 bilhões, que serão usados para os Estados darem incentivos à instalação de empresas, em substituição à chamada guerra tributária.

A criação desses dois fundos está condicionada à aprovação de um projeto de resolução do Senado que reduz a 4% a alíquota interestadual do ICMS. Atualmente, há dois níveis de tributação, de 7% e 12%.

Negociações. Depois de debater a proposta com governadores, senadores e secretários de Fazenda, o governo fez alguns ajustes, para aumentar as chances de aprovação em 2013.

Os Estados menos desenvolvidos queriam manter duas alíquotas para o ICMS, coisa que os do Sul e Sudeste, além do próprio governo federal, eram contra. A proposta apresentada ontem mantém a redução a 4%, mas a queda, que já era gradual, ocorrerá em um prazo mais longo.

Para diminuir resistências à proposta, o governo prometeu enviar um projeto de lei complementar legalizando incentivos fiscais estaduais concedidos nas últimas décadas ao arrepio da lei. Esses benefícios foram condenados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), colocando governadores e empresas beneficiadas numa situação de insegurança jurídica.

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