Governo reduzirá juros de empréstimos com fundos constitucionais

O governo deve reduzir os juros dos empréstimos de médio e longo prazos concedidos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A idéia é que a queda acompanhe a mesma magnitude das recentes reduções da TJLP, que já caiu desde março passado de 9% para 7,5%.Os recursos dos fundos constitucionais financiam desde indústrias de grande, médio e pequeno portes até operações rurais enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas que variam de 6% a 14%.O assunto foi discutido nesta terça-feira, na segunda reunião, em menos duas semanas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve com os presidentes dos bancos oficiais: Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Ao final da reunião, que durou três horas e meia, o presidente do BNB, Roberto Smith, disse que a área jurídica do Ministério da Fazenda vai estudar a forma de encaminhamento da redução dos juros das operações com recursos dos fundos. Da conversa de hoje à noite participaram também os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.Segundo Roberto Smith, talvez não seja necessária mudança na legislação, e a medida possa ser implementada por meio de portaria. Smith relatou que o presidente Lula, durante o encontro, pediu "o tempo todo" a redução dos juros e spreads bancários para que o País deixe de ser recordista na área. Contou ainda que os participantes fizeram uma avaliação da composição dos spreads para ver qual pode ser a solução.No primeiro encontro sobre o assunto, Lula havia feito um apelo para que os bancos procurassem aumentar a oferta de crédito e reduzissem seus spreads. O spread é uma parcela do juro cobrado em uma operação de empréstimo, para cobrir os custos administrativos, o lucro, a taxa de risco e a tributação dos bancos.Lula pediu empenho total da equipe econômica para que as instituições reduzam os seus spreads e, conseqüentemente, as taxas de juros finais cobradas dos clientes. Dessa forma, o governo espera estimular a concorrência e com isso acelerar a queda dos juros nos bancos privados nesse momento de trajetória de redução da Taxa Selic, os juros básicos da economia brasileira. "O presidente está insistindo na redução dos juros", disse o presidente do BNB, Roberto Smith.Ele explicou que a proposta em estudo é para que haja uma redução das taxas de juros cobradas das operações realizadas com recursos dos fundos constitucionais, administrados pelo BB, Basa e BNB. Para que isso ocorra, no entanto, disse Smith, o governo terá que editar um Medida Provisória (MP) ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.Também está sendo analisada a possibilidade de ser baixado um decreto, cuja implementação é mais simples porque não depende de aprovação do Legislativo. Isso porque a lei que trata dos fundos constitucionais, no seu primeiro artigo, determina que os encargos dos contratos de financiamento serão revistos anualmente e sempre que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) apresentar variação acumulada, para mais ou para menos, superior a 30%.Segundo o presidente do BNB, é uma espécie de gatilho que protege o empresário, nos momentos de alta da TJLP. Como a queda recente da TJLP não chegou aos 30%, será preciso um normativo para a correção, que valeria para os fundos constitucionais do Norte (administrado pelo Banco da Amazônia) e Centro-Oeste (Banco do Brasil) e o BNB que administra o fundo do Nordeste.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.