Governo reduzirá meta fiscal para 2% do PIB se economia não reagir

Equipe econômica conclui que a meta para as contas públicas, de uma economia equivalente a 2,3% do PIB em 2013, só será alcançada se houver retomada econômica e se os leilões de infraestrutura reforçarem o caixa do Tesouro

João Villaverde e Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo,

11 de setembro de 2013 | 21h28

BRASÍLIA - O governo já considera que será difícil cumprir a meta de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) prometida para este ano. A prioridade agora será economizar "pelo menos" 2% do PIB, número que a equipe econômica acredita ser capaz de manter estável a evolução da dívida pública líquida e, ao mesmo tempo, auxiliar o trabalho do Banco Central no combate à inflação.

Na avaliação de fontes graduadas do governo, a meta oficial de 2,3% do PIB para o superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública), embora não esteja totalmente descartada, é de difícil cumprimento por causa do ritmo da arrecadação.

Nos 12 meses terminados em julho, o setor público consolidado (que inclui o governo central e os Estados e municípios) economizou o equivalente a 1,91% do PIB. O desempenho está fraco por causa do resultado dos governos regionais, cuja parcela na meta equivale a cerca de 1% do PIB. De acordo com estimativas do governo, o esforço dos Estados será de 0,6% do PIB, no melhor cenário.

Fontes do governo afirmaram ao Estado que a eventual adoção de uma meta de 2% do PIB constituiria também um "aperto" em relação à meta fiscal efetivamente realizada no ano passado, estimada em cerca de 1,5% do PIB.

Esforço. De acordo com os técnicos, ainda não é possível abandonar a meta oficial, de poupar 2,3% do PIB, embora reconheçam que o esforço fiscal do setor público consolidado dificilmente deve superar o patamar de 2% do PIB. Uma missão complexa que o Tesouro Nacional terá de cumprir será a cobertura da meta fiscal dos Estados e municípios. O governo reservou R$ 10 bilhões para a conta dos governos regionais, mas esse volume não será suficiente.

Na avaliação do governo, ainda há chance de surpresas positivas no campo da arrecadação. A melhora recente da economia pode render um recolhimento maior dos tributos nos últimos meses do ano. Além disso, os cofres da Receita Federal podem receber recursos extraordinários por causa dos programas de parcelamento de tributos vencidos, que serão criados com a transformação em lei da Medida Provisória (MP) 615, aprovada nesta quarta-feira, 11, pelo Senado Federal. O governo também conta com o reforço de caixa dos programas de concessões.

Com isso no horizonte, o governo poderá compensar um pouco mais a frustração da meta fiscal dos Estados e municípios neste ano.

"A política fiscal está sendo apertada, ano a ano", disse uma fonte do governo, que chamou a atenção para a previsão de 2,1% de superávit primário inserida no Orçamento de 2014, enviado há duas semanas pelo governo ao Congresso. "Se atingirmos o esforço de 2% do PIB agora em 2013, a política fiscal terá sido maior que em 2012 e inferior àquela que vamos cumprir em 2014. Há um aperto sendo realizado, e isso já foi captado pelo Banco Central", afirmou.

A referência ao BC se dá por causa da sinalização dada na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). No texto, os diretores do BC destacaram que "criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade". Até então, o BC afirmava que a política fiscal estava em "posição expansionista".

No início do ano, a meta de superávit primário fixada pelo governo era de 3,1% do PIB.

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