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Governo registra primeiro déficit primário em 17 anos

Receitas extraordinárias e adiamento de R$ 8 bilhões em despesas não impediram que as contas fechassem no vermelho em 2014

ADRIANA FERNANDES, MURILO RODRIGUES ALVES, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2015 | 02h04

BRASÍLIA - Mesmo com uma série de receitas extraordinárias e o adiamento de R$ 8 bilhões em despesas para este ano, as contas da presidente Dilma Rousseff fecharam no vermelho em 2014. A combinação de aumento de despesas em ano eleitoral com desonerações tributárias e fraco desempenho da arrecadação levou ao primeiro déficit primário nas contas do governo desde 1997, quando teve início a série histórica do Tesouro Nacional. Antes desse período, o Tesouro utilizava outra metodologia de cálculo do resultado fiscal que não serve de comparação.

O superávit registrado em dezembro foi insuficiente para reverter o rombo nas contas do setor público de R$ 19,6 bilhões verificado até novembro, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A arrecadação de impostos e contribuições federais, mais uma vez, decepcionou no ultimo mês do ano. O governo não conseguiu cumprir o objetivo de fechar o ano com um superávit de R$ 10,1 bilhões - previsão encaminhada, no fim de novembro, ao Congresso Nacional no último relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento de 2014.

A estimativa de fechar o ano com um superávit nas contas foi feita pela antiga equipe econômica em meio à dura batalha que a presidente Dilma travou no Congresso para aprovar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A alteração na LDO mudou as regras da política fiscal, permitindo ao governo descumprir, sem nenhuma punição, a meta de poupança para pagamento de juros da dívida de 2014. O ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, chegou a afirmar, no fim de dezembro, que o governo faria um superávit de dois dígitos naquele mês, o que mudaria o quadro negativo do ano.

PAC. Fontes informaram que, na virada de 2014, o governo deixou para pagar neste ano cerca de R$ 8 bilhões em despesas. O valor foi bem menor do que ocorreu de 2013 para 2014, quando a equipe do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, intensificou a prática de postergação de despesas, inclusive obrigatórias. A orientação no fim do ano foi fazer uma "limpeza" nos atrasos. Mas, mesmo assim, despesas que deveriam ser pagas em 2014 foram transferidas para 2015.

O ex-secretário Augustin não quis fechar dezembro com déficit nas contas e assegurou um resultado positivo. Essa estratégia chegou a causar atrito com a nova equipe econômica, que preferia pagar mais despesas em 2014 para facilitar a arrumação da casa em 2015.

Boa parte das despesas adiadas para 2015 - cerca de R$ 4 bilhões - refere-se aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo também deixou para este ano o pagamento de R$ 1,5 bilhão de repasses orçamentários para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a redução do custo de energia para o consumidor e que a nova equipe econômica quer deixar de fazer aportes do Tesouro para subsidiar a conta de luz.

Essa despesa foi empenhada no dia 30 de dezembro, mas paga somente nos primeiros dias de 2015 . O restante dos gastos foi pulverizado nos ministérios e no programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministério da Cidades informou que neste ano foi liberado o pagamento de R$ 583 milhões pela construção de moradias do programa. Em 2014, os gastos do governo foram de R$ 17,24 bilhões em pagamentos do programa, que é subsidiado pelo Tesouro.

Em 2014, a deterioração das contas públicas ganhou uma velocidade que surpreendeu até mesmo o mais pessimista dos analistas das contas públicas. Essa piora da política fiscal contaminou ainda mais a confiança na economia brasileira, que entrou em espiral negativa.

Agora, a nova equipe econômica está aprofundando o ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas.

A exemplo da estratégia de "realismo tarifário" para os preços de energia já anunciada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o pacote de medidas de aumento de tributos anunciado na segunda-feira, promoveu o chamado "realismo tributário". Mesmo sacrificando num primeiro momento a retomada mais rápida do crescimento econômica e o processo de queda da inflação. O foco principal do "Plano Levy" é recuperar a confiança.

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Manobra fiscal. Responsável por uma rápida mudança de rota de política fiscal, a nova equipe econômica, com Joaquim Levy à frente, ironicamente vai divulgar no próximo dia 29 o resultado fiscal de dezembro e de todo o ano de 2014. 

Se não deve surpreender os analistas econômicos, o déficit primário de 2014 é o símbolo maior do fracasso da política fiscal da presidente nos seus primeiros quatro anos. Sob o comando do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, a antiga equipe econômica se apegou à esperança de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), puxado pelos estímulos econômicos, ajudaria a melhorar o resultado fiscal no médio e longo prazos.

O governo aumentou as desonerações, os subsídios, utilizou manobras contábeis, afrouxou as despesas e postergou gastos até mesmo obrigatórios, com as “pedaladas” fiscais, mas o crescimento não veio. O resultado foi a deterioração da confiança e a necessidade de ajuste mais forte a partir de 2015. A conta começou com o aumento da carga de impostos e da inflação.

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