Governo regulamenta contratação de energia de reserva

O governo regulamentou hoje, por meio de decreto, a contratação de energia de reserva para o Sistema Interligado Nacional (SIN). O objetivo do governo, segundo nota do Ministério de Minas e Energia, é aumentar a segurança e a garantia de fornecimento de energia elétrica no País. A contratação de energia de reserva se dará por meio de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e caberá ao Ministério de Minas e Energia definir a quantidade a ser contratada no leilão, com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). De acordo com o decreto, publicado hoje no Diário Oficial da União, será contratada energia de reserva apenas de empreendimentos geradores que acrescentem garantia física ao SIN e que ainda não tenham entrado em operação comercial.