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Governo regulamenta incentivo tributário para papel de jornal

O governo demorou quase dez meses para regulamentar incentivo tributário para a produção de papel destinado à impressão de jornais, revistas e periódicos. Decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União regulamenta a suspensão da cobrança da Cofins e do PIS na compra de máquinas e equipamentos para a produção desses papéis.Mas as empresas interessadas em adquirir esses equipamentos terão que esperar mais um pouco para ter o benefício. A Receita Federal vai editar uma instrução normativa (IN) com as normas para a concessão da isenção tributária. O benefício fiscal foi concedido na chamada "Lei do Bem", sancionada em novembro do ano passado.Segundo o chefe da divisão da Receita que trata de PIS e Cofins, João Hamilton Rech, a minuta da IN já está pronta e deverá ser publicada em breve. A IN vai conter as regras para as empresas se habilitarem ao incentivo.Rech explicou que a suspensão da cobrança da Cofins e PIS só valerá se o papel for usado exclusivamente para a impressão de jornais, revistas e periódicos. "A medida visa incentivar o parque de produção nacional", explicou.Boa parte desses tipos de papéis é hoje importada. A suspensão da cobrança da Cofins e do PIS vai vigorar até o final de abril de 2008, mas o benefício pode terminar antes caso a produção nacional atinja 80% da demanda do consumo interno. O governo já publicou, em dezembro do ano passado, um decreto com a listas das máquinas e equipamentos que poderão ser adquiridas sem pagamento do PIS e da Cofins.

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