FOLHA DE PAGAMENTO
O governo também voltou a afirmar que a desoneração da folha de pagamento é permanente e que não serão incluídos outros setores no benefício. A renúncia fiscal estimada é de 23,8 bilhões de reais neste ano, 27,4 bilhões em 2016 e 31,7 bilhões em 2017, devendo ser inserido nos respectivos orçamentos.
O governo também ampliou para 31 de dezembro de 2020 a vigência do incentivo dado às dêbentures de infraestrutura. Essa medida estava prevista para terminar em 31 de dezembro de 2015.
A MP publicada nesta quinta-feira também regulamenta o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários atrasados, reduzindo os percentuais da entrada a serem dados pelas empresas na adesão. Para empresas com dívidas de até 1 milhão de reais, por exemplo, o percentual de entrada foi reduzido de 10 para 5 por cento.
Neste caso, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a estimativa é que o Refis gere arrecadação extraordinária de 15 bilhões de reais neste ano, acima dos 12 bilhões de reais anunciados por Mantega anteriormente.
A ação ajuda na tarefa do governo federal de melhorar suas contas e tentar atingir a meta de superávit primário neste ano, de 99 bilhões de reais.
A medida também prevê que as empresas poderão antecipar parcelamentos antigos a partir de entrada mínima de 30 por cento da dívida, sendo que o restante poderá ser pago com o uso de créditos tributários.
(Reportagem de Nestor Rabello, Texto de Patrícia Duarte)