Governo regulamenta universalização de energia

O Ministério de Minas e Energia deverá divulgar na próxima semana regulamento definindo a forma de aplicação dos recursos públicos no programa de universalização de energia elétrica. O programa, que deverá custar de R$ 7 a 9 milhões até 2016, segundo estimativas das empresas, será parcialmente financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).O documento complementará a portaria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentará o programa de universalização, e que deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima terça-feira.Hoje representantes das distribuidoras compareceram à audiência pública promovida pela Aneel para discutir a universalização e mostraram preocupação com os prazos previstos no programa. Até 2016 seriam atendidos os cerca de 2,5 milhões de residências e unidades rurais sem energia. Os municípios com maior taxa de atendimento, como Rio de Janeiro e São Paulo, seriam atendidos por volta de 2006.Os representantes das empresas também mostraram-se preocupados com a escassez de recursos da CDE, que hoje seria insuficiente para atender todo o programa de universalização. Pela legislação atual, as distribuidoras gastam em média R$ 1 mil para ligar os consumidores de áreas não servidas pela rede. Deste total, R$ 250 são bancados pela distribuidora e os R$ 750 restantes são pagos pelos consumidores.Com as novas regras, a distribuidora arcará com toda a despesa e a parte do consumidor será ressarcida pelo governo. O Ouvidor da Aneel, Eduardo Ellery, disse que as empresas pediram prioridade à conexão de novos clientes, em detrimento dos pedidos de aumento de carga.

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