O governo resolveu reestruturar parte da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional em condições mais vantajosas para o banco estatal. Despacho do ministro da Fazenda, Guido Mantega, publicado ontem no 'Diário Oficial' da União autoriza a renegociação de dois contratos no valor de R$ 23,84 bilhões com taxas mais baixas.
A redução do custo dos empréstimos dá mais alívio para o banco emprestar com taxas reduzidas e serve, na prática, como uma injeção de fôlego pela União. Os dois contratos foram assinados em 2009, quando a equipe econômica iniciou uma política mais agressiva de estímulo ao aumento do crédito para investimentos. De lá para cá, o Tesouro já injetou quase R$ 300 bilhões no BNDES por meio de empréstimos concedidos com emissão de títulos públicos.
A maior parte dos dois empréstimos renegociados - R$ 15 bilhões - estava atrelada ao dólar, refletindo o custo de captação externa do Tesouro mais taxa de juros de 6%. O restante estava corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) somada a uma alíquota de 2,5% ao ano.
O subsecretário do Tesouro, Cléber Oliveira, informou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que a restruturação da dívida faz uma "alinhamento" dos contratos às condições atuais de custo da economia, que estão mais favoráveis do que na época da assinatura do contrato, há quatro anos. "O custo de captação hoje do Tesouro melhorou", disse Oliveira.
Benefícios.
Segundo ele, a renegociação beneficia a economia, já que o banco poderá repassar os recursos para os tomadores finais com custo mais baixo. Ele destaca que o BNDES tem um papel fundamental no financiamento dos investimentos de infraestrutura do País. As novas condições dos empréstimos só serão informadas depois que os contratos de renegociação forem assinados. Oliveira explicou que o Tesouro ainda está calculando os valores.
O subsecretário assegurou que a demanda do BNDES por mais empréstimos do Tesouro para financiar os novos projetos de concessão "não está diretamente" relacionada com a reestruturação. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já antecipou que está em tratativas com o Ministério da Fazenda para fechar um novo empréstimo. Segundo ele, esses recursos são necessários para fazer frente aos desembolsos do banco para novos investimentos.
O Tesouro Nacional deve liberar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para o BNDES até o fim do ano. O compromisso da equipe econômica, segundo fontes, é que o valor seja menor do que os R$ 45 bilhões liberados no ano passado.
O governo também garantiu ontem aval para os Estados de São Paulo, Goiás e Minas Gerais tomarem empréstimo com o Banco do Brasil. O empréstimo de São Paulo será de R$ 2 bilhões para financiar o programa de investimento do Estado. Goiás teve aval para um empréstimo de R$ 1,56 bilhão e Minas Gerais, de R$ 1,5 bilhão. Segundo Oliveira, a garantia da União nos empréstimos reduz a taxa de juros para os Estados nos empréstimos. Segundo ele, os empréstimos não vão comprometer o esforço desses Estados para o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas.
