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Governo resolve impasse entre Petrobrás e Enel e repassa custo de usina para consumidores

Aumento do custo do gás foi autorizado para abastecer a usina Termofortaleza e também será bancado por clientes residenciais, no reajuste tarifário anual

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 19h15

BRASÍLIA - Após oito meses de impasse entre a Petrobrás e a Enel, o governo decidiu repassar aos consumidores o aumento do custo do gás para abastecer a usina Termofortaleza. Uma portaria publicada na edição desta segunda-feira, 1º, do Diário Oficial da União autoriza o acionamento da termelétrica por 90 dias em condições excepcionais, descritas no documento. A portaria ficará em consulta pública por apenas cinco dias.

A Petrobrás quer reajustar o preço do gás fornecido para a usina da Enel, estabelecido em um contrato firmado na época do racionamento de energia. A Enel, no entanto, possui contratos de fornecimento para distribuidoras de energia, que atendem ao consumidor final, e não aceita rever os valores, pois não teria como repassar esse custo.

Uma disputa judicial entre as duas empresas resultou numa liminar favorável à Petrobrás, que deixou de fornecer gás para a usina no dia 27 de fevereiro. Desde então, a termelétrica está parada, sem produzir. Para cumprir os contratos de energia com as distribuidoras, a Enel teria que repor os volumes por meio de compras no mercado à vista.

Apesar de o problema estar circunscrito às duas empresas, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu intervir. Para a pasta, manter a usina de Fortaleza parada é mais dispendioso para o sistema como um todo, pois obriga o governo a acionar outras termelétricas a óleo, mais caras, pelo critério fora da ordem de mérito.

A térmica da Enel funciona a gás, fica no município de Caucaia, no Ceará, e integra o complexo industrial e portuário do Pecém, a 50 quilômetros de Fortaleza. Ela tem capacidade instalada de 326,6 MW e custo de R$ 173,69 por megawatt-hora (MWh). Com o reajuste do gás pedido pela Petrobrás, o valor da energia vendida pela usina vai triplicar e atingir R$ R$ 524,69 por MWh. A diferença, de R$ 351,00 por MWh, será cobrada dos consumidores residenciais e livres de todo o País, por meio de uma taxa, o Encargos de Serviço do Sistema (ESS).

Para os clientes residenciais, o custo será repassado na data do reajuste tarifário anual de cada distribuidora. Já os consumidores livres, como indústrias, terão que pagar o aumento de custo mensalmente.

O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, disse não haver justificativa para a medida. Ele questionou o uso de uma portaria para resolver um problema entre duas empresas e acusou o governo de dar aval ao descumprimento de contratos.

"Do jeito que a medida foi colocada, parece que a situação de suprimento de energia é muito grave, mas não é isso que mostram os números do setor, em especial se comparados aos últimos anos", afirmou Santana. "Já não há mais qualquer cerimônia para o repasse de custos para as tarifas. Com mais esta 'portaria criativa', a conta para o consumidor, em 2019, vai subir mais de 10%." A estimativa da Abrace leva em conta outros penduricalhos na conta de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é favorável à proposta e afirma que a medida visa preservar o estoque de água nos reservatórios das hidrelétricas. O órgão informou que o acionamento da termelétrica de Fortaleza terá custo mensal de R$ 78 milhões, R$ 16 milhões a menos que a térmica mais cara acionada atualmente, de R$ 94 milhões. Segundo a agência, se a usina funcionar pelos próximos três meses, o aumento na conta de luz será de 0,15%.

Uma das medidas mais polêmicas da portaria é o fato de que a Enel terá garantia de recebimento do valor integral pela venda da energia, um privilégio que nenhum agente tem hoje no setor. Devido a uma guerra de liminares no mercado que já dura anos e que gera uma inadimplência de 80% no mês passado, centenas de agentes estão recebendo muito menos do que teriam direito. Para fontes do setor, o governo criou um estímulo ao "fura-fila": todas as empresas poderão cobrar o mesmo tratamento preferencial.

O MME, no entanto, avalia que isso não vai ocorrer. A pasta disse ainda que a mesma vantagem será oferecida a outras usinas termelétricas atualmente paradas, como Araucária, Uruguaiana e Cuiabá. Essas térmicas não possuem contratos de fornecimento de gás atualmente e também estão paradas. Se tiverem interesse, caberá a elas viabilizarem contratos de fornecimento de gás. O MME disse ainda que a mesma medida já foi adotada para termelétricas em 2014, 2015 e 2017.

A portaria do MME prevê, no entanto, que a Enel terá de abrir mão de receitas adicionais caso produza energia excedente, acima dos valores contratados com distribuidoras. Esses recursos seriam revertidos para reduzir as tarifas. No entanto, na nota técnica disponível no site do ministério, a empresa afirma que a portaria não representa "renúncia a nenhum direito".

Em nota, a Enel informou que a usina Termofortaleza é uma das mais térmicas mais eficientes e com menor custo de geração do País. O desligamento da usina gerou custo adicional aos consumidores de R$ 200 milhões entre março e agosto deste ano, segundo a empresa. A Enel defendeu a portaria como uma solução temporária, mas cobrou uma resposta definitiva para o problema da usina por meio de um projeto de lei. Procurada, a Petrobrás não respondeu até a publicação da reportagem.

Jabutis

Nos últimos meses, deputados e senadores defenderam uma solução para o problema por meio de emenda em medidas provisórias e projetos de lei. No caso desses "jabutis", o valor também seria repassado às contas de luz dos consumidores. O excesso de emendas, no entanto, levou a MP 814 a perder validade antes de ser votada. Já o projeto de lei que resolve pendências das distribuidoras da Eletrobras foi aprovado na Câmara, mas ainda não foi apreciado pelo Senado devido a resistência dos senadores em votar um projeto polêmico antes das eleições.

A principal diferença da proposta apresentada na portaria e a que estava no Congresso é o prazo de duração. Enquanto a portaria estará vigente por 90 dias, até o fim do governo do presidente Michel Temer, qualquer mudança aprovada no Legislativo teria validade indeterminada.

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