Governo ressuscita projeto que reestrutura agências

O governo decidiu ressuscitar o projeto de lei que reestrutura as agências reguladoras e que está no Congresso desde 2004. Numa estratégia coordenada pela Casa Civil, o projeto chegou a entrar na pré-pauta de votações do plenário da Câmara desta semana, mas a oposição conseguiu adiar a votação. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto, disse que pretende colocar seu parecer em votação, no plenário da Câmara, na primeira semana de julho. O deputado lembrou que, na próxima semana, o quórum no Congresso deverá ser baixo por causa das festas juninas no Nordeste. Barros se reuniu hoje com representantes dos órgãos reguladores para discutir o projeto.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

18 de junho de 2009 | 19h59

"Estamos discutindo pontos específicos de cada agência que não são da lei geral", afirmou. O ponto mais polêmico, o que transfere das agências para os ministérios a atribuição de conceder as outorgas de serviços públicos e privados, como telefonia e banda larga, deverá ser votado separadamente. "A oposição discorda neste assunto. Acho que será o único ponto de divergência", afirmou Barros. Segundo o deputado, também não há consenso entre as agências sobre este tema. "As agências que têm outorgas não querem abrir mão, é evidente", concordou Barros.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a mais afetada. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que esteve presente na reunião, disse que a agência é respeitada pelas empresas do setor de telecomunicações porque tem um conjunto de poderes como regulação, fiscalização e concessão de outorgas. A perda de uma dessas atribuições, na opinião de Sardenberg, pode prejudicar a Anatel. "Pode ter um efeito mais que proporcional. Não é uma questão específica, pode ter ramificações em todo campo de atividade da Anatel", afirmou.

Ele disse que o mercado regulado pela agência cresceu muito nos últimos dez anos, passando de 3 milhões de celulares para 155 milhões e de 17 milhões de telefones fixos para 40 milhões. Este mercado, na opinião de Sardenberg, deve ser considerado na lei. "São fatores que diferenciam a Anatel", disse ele, referindo-se também ao impacto que as decisões da Anatel tem na Bolsa de Valores, no mercado de telecomunicações e diretamente na vida dos brasileiros.

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, que coordenou a reunião, disse que a transferência das outorgas para os ministérios já vem sendo testada no modelo do setor elétrico. "O DEM e o PSDB acham que com isso conseguem criar um tipo de desgaste para o governo. Mas nós acreditamos na consistência da proposta", afirmou. Segundo ele, a ideia é manter a elaboração de políticas públicas no governo e atribuir às agências a competência de regular e fiscalizar.

Santos discorda da ideia de que a Anatel ficará enfraquecida sem as outorgas. "Não, de forma alguma, porque ela vai continuar tendo totais condições de exercer suas funções fiscalizatórias e regulatórias e gerenciar os próprios contratos de concessão". Ele afirmou que o governo não abre mão deste ponto e acrescentou que o projeto é estratégico, tanto que foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Este é um projeto estratégico para dar capacidade para que as agências reguladoras possam exercer suas funções com transparência e autonomia, mas também afinadas e articuladas com as políticas públicas".

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