Governo ressuscita projeto que tira poder das agências

Projeto que tramita desde 2004 entrou na pauta de votações

O governo decidiu ressuscitar o projeto de lei que reestrutura e reduz o poder das agências reguladoras, que tramita no Congresso desde 2004. Numa estratégia coordenada pela Casa Civil, o projeto chegou a entrar na pré-pauta de votações do plenário da Câmara desta semana, mas a oposição adiou a votação. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto, disse que pretende colocar seu parecer em votação na primeira semana de julho. Ele se reuniu ontem com representantes das agências e com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, para discutir o projeto. Santos não explicou por que o projeto foi retomado agora. "Esse projeto nunca ficou parado, o que ocorreu foi falta de oportunidade para que fosse votado", disse. A proposta, ao longo destes cinco anos de tramitação, recebeu inúmeras críticas de deputados e de entidades por entenderem que reduz o poder dos órgãos reguladores. O artigo mais polêmico é o que transfere das agências para os Ministérios a atribuição de conceder as outorgas de serviços como os de telefonia. Segundo Barros, a oposição é contra esse ponto e deve destacá-lo para votação em separado. "As agências que têm outorgas não querem abrir mão, é evidente", avaliou o deputado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na avaliação de seu presidente, Ronaldo Sardenberg, será a mais afetada.Segundo ele, a agência é respeitada porque tem um conjunto de poderes como regulação, fiscalização e concessão de outorgas. O representante da Casa Civil disse que a transferência das outorgas já vem sendo testada no setor elétrico. A ideia é manter a elaboração de políticas públicas no governo e atribuir às agências a competência de regular e fiscalizar.