José Cruz/Agência Brasi
José Cruz/Agência Brasi

Governo retira apoio à flexibilização da CLT

Movimento se deu após ministro do Trabalho, em nota, se manifestar contrário à emenda adicionada à MP 680

Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes , O Estado de S.Paulo

08 Outubro 2015 | 02h04

BRASÍLIA - Menos de 24 horas depois da posse, o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, mostrou que continuará atuando no governo com forte influência das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Mesmo que seu posicionamento seja contrário ao da equipe econômica.

O primeiro exemplo ocorreu com a decisão do ministro de afirmar em nota que era contrário à emenda acrescentada na MP 680 - que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) - para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho.

A proposta foi colocada na MP com o apoio da equipe econômica do governo, principalmente do Ministério do Planejamento, que chegou a cogitar preparar uma nota técnica sobre os benefícios da mudança, segundo apurou o Estado. A emenda permitiria que a negociação em acordo coletivo prevalecesse sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Procurado, o Planejamento nega que a emenda tenha sido apresentada pela pasta.

A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga. A primeira vez que foi cogitada foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No último ano, ele anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu. Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar seus planos de reeleição.

Pressão. A equipe econômica do governo de Dilma Rousseff também acredita que a flexibilização trabalhista é necessária e seria importante, mas as centrais fizeram pressão para retirar a emenda da MP. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, esse não é o momento de se discutir essa questão. "Com essa crise, os trabalhadores já estão tendo dificuldade de preservar os direitos adquiridos", disse. O sindicato, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), até defende que os acordos coletivos se sobreponham à CLT mas nos casos em que houver "livre negociação".

"Essa emenda gera conflito e retrocesso. Os direitos dos trabalhadores consagrados na CLT devem ser preservados e, desse ponto, as negociações valorizadas", afirmou Rossetto, em nota. Depois que o ministro se manifestou contrário à emenda, a equipe econômica se silenciou e disse que a opinião dele era a do governo. O gesto foi entendido como sinal de que, com Rossetto à frente do ministério, haverá dificuldade em tocar uma reforma da Previdência que realmente diminua os gastos públicos com os benefícios.

A emenda deve ser retirada da MP 680, que pode ser aprovada pela Câmara com poucas modificações em relação ao que foi proposto pelo governo no PPE, seguindo o relatório aprovado na comissão mista de deputados e senadores. Deve ser ampliado o período em que as empresas podem aderir ao PPE.

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