Governo retoma negociação de acordo com Rio

Meta é fechar nos próximos dias a ajuda para o Estado, mas com imposição de contrapartidas

Eduardo Ferreira/ BRASÍLIA, Impresso

23 de janeiro de 2017 | 05h00

Os governos federal e do Rio de Janeiro retomarão hoje as negociações para a conclusão do acordo que dará fôlego ao caixa fluminense por meio de nova renegociação da dívida com a União, além do aval a novos empréstimos com bancos. A meta é amarrar nos próximos dias todas as pontas de um contrato que trará duras contrapartidas fiscais ao Rio, e que será submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira.

Para fechar o quanto antes as medidas de socorro ao Rio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, antecipou, na quinta-feira, o retorno de sua viagem à Suíça, onde participou da reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos. Mas a complexidade jurídica das ações e o trágico falecimento do ministro do STF, Teori Zavascki, no mesmo dia, levaram ao adiamento da conclusão do acordo, inicialmente marcada para hoje.

Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, se encontrarão, pela manhã, com o presidente Michel Temer. Técnicos da área econômica passaram a semana passada analisando os dados fiscais do Rio e o resultado dessa auditoria deve ser apresentado ao presidente. À tarde, será a vez de o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ir ao Palácio do Planalto para prosseguir com as tratativas.

A principal missão da equipe econômica é afastar as dúvidas jurídicas sobre o acordo. O Senado chegou a aprovar no fim do ano passado o chamado Regime de Recuperação Fiscal, que garantia aos Estados mais endividados uma moratória para a dívida com a União, desde que esses entes aceitassem uma espécie de “intervenção branca” do governo federal, com duras medidas de arrocho fiscal. Mas, com a retirada dessas contrapartidas pela Câmara dos Deputados, o projeto foi derrubado.

Liminar. Agora, a expectativa é que, diante da calamidade financeira do Rio, o STF conceda liminar condicionando os termos do acordo de recuperação fiscal do Estado à aprovação posterior de um projeto de lei pelo Parlamento, que valha também para as demais unidades da federação. A liminar, que incorporaria os termos do acordo, seria semelhante à concedida para a reestruturação das dívidas dos Estados.

Outra opção seria o acordo ser homologado diretamente pelo STF, sem condicioná-lo à aprovação da lei. A negociação também interessa a outros Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que também já editaram decretos de calamidade financeira.

Entre as medidas negociadas para o Rio está a elevação da alíquota regular para a Previdência de 11% para 14% para os servidores estaduais, além da criação de alíquota extra de 6% para inativos e pensionistas e de 8% para funcionários da ativa. Também estão no rol de iniciativas a privatização da Companhia Estadual e Águas e Esgotos (Cedae) e a entrega de receitas futuras com royalties de petróleo. Os recebíveis podem servir de garantia para um empréstimo ao Rio para colocar salários em dia, mas o valor – que poderia chegar a R$ 6,5 bilhões – só será definido após selado o acordo.

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