Governo retoma proposta de criar Conselho do Trabalho

Após deixar de lado o projeto de reforma sindical e de criar um comitê de discussão que terminou no limbo, o governo federal resgatou a ideia de um conselho para reunir representantes de empregadores, empregados e do Ministério do Trabalho. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, o Conselho de Relações do Trabalho (CRT) pretende atuar para o "entendimento" entre partes, a negociação coletiva e o "diálogo social". As entidades deverão indicar seus membros em um prazo que se encerra no início de outubro, às vésperas do primeiro turno das eleições.

RAFAEL MORAES MOURA, Agencia Estado

24 de setembro de 2010 | 17h47

O Ministério do Trabalho criou em maio do ano passado o Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas (CAAT), de composição tripartite e "natureza consultiva", com a mesma finalidade. Segundo representantes de entidades ouvidos pela reportagem, nunca houve uma reunião do CAAT.

"Como faz o conselho se nem o comitê tem reuniões? É um absurdo, é papel, mas temos de avançar no relacionamento entre capital e trabalho", afirma o diretor titular do departamento sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Della Manna.

O esquecido comitê foi alvo de críticas, lembra a secretária de relações do trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau. "Ele não levava em conta a proporcionalidade na participação de acordo com o tamanho das centrais, nem previa câmaras bipartites", diz. Procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho não se pronunciou.

Durante o primeiro mandato do presidente Lula, o governo promoveu o Fórum Nacional do Trabalho, uma série de encontros que tinha entre os objetivos modernizar a legislação sindical. O esforço resultou no encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de emenda à Constituição, que nunca foi votada no plenário. "O fórum forjou as bases de uma reforma sindical e propiciou convivência melhor entre as centrais. Agora a reforma estrutural não aconteceu, infelizmente", avalia Denise.

Conselho

Confederações patronais e centrais sindicais ficarão responsáveis pela indicação de seus representantes no Conselho de Relações do Trabalho. De acordo com a portaria, a indicação das centrais atenderá o critério de proporcionalidade - ou seja, as maiores entidades terão mais indicados. Estão previstas câmaras bipartites empregados-governo e empregadores-governo. O conselho também deve apresentar estudos para subsidiar anteprojetos de lei, propor diretrizes e comentar programas governamentais.

"Todas essas diretrizes vêm da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Resta ver como os trabalhos vão ser desenvolvidos, para saber se, de fato, o conselho vai realizar os objetivos propostos", diz o advogado Carlos Bastide Horbach, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Para Emerson Casali, gerente executivo de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a iniciativa é positiva, mas chega tarde. "O ideal é que isso estivesse funcionando há muito tempo. Se já tivéssemos o conselho se reunindo dessa forma, teríamos avançado muito em termos de diálogo social."

Tudo o que sabemos sobre:
trabalhoconselhoempregados

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.