Governo saúda acordo Varig-TAM, diz ministro

O ministro da Defesa, José Viegas Filho, explicou que a operação entre a Fundação Rubem Berta e a TAM para a criação de uma nova empresa é exclusivamente empresarial que o governo saúda. Segundo ele, o governo entende que os problemas pelos quais o setor aéreo brasileiro vêm passando não se resolvem com soluções individuais. O governo, acrescentou, tem estimulado entendimentos consensuais que levem a aviação civil a uma situação de sustentabilidade. Ele considerou o protocolo assinado entre as duas companhias um marco importante na reestruturação do setor de aviação civil. Segundo o ministro, o setor precisa de soluções empresariais inteligentes e criativas e dentro dos padrões internacionais. Viegas anunciou que nos próximos meses governo, Congresso e empresas aéreas trabalharão para a definição de um marco regulatório para o setor. "É preciso criar condições de sustentabilidade da aviação civil, com um modelo competitivo e gestão eficiente", afirmou. Viegas disse ainda que as empresas precisarão dar uma atenção especial à situação de seus trabalhadores. "O esforço de reformulação requer a união de todos os atores", disse. Ele defendeu também o tratamento equânime de devedores e credores e a entrada de novos investidores. Acrescentou ainda que no futuro o BNDES poderá participar da reestruturação do setor dentro dos seus padrões técnicos. Marco regulatório que deve ser negociado nos próximos meses O ministro da Defesa disse que o marco regulatório que deve ser negociado nos próximos meses com o Congresso, empresários e trabalhadores, terá como âncora os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo Legislativo e pelo Executivo, em torno da criação da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Segundo ele, são trabalhos convergentes e que buscarão uma solução consensual. "Não se trata de uma solução impositiva e terá como premissa máxima a sustentabilidade do setor", afirmou. O ministro José Viegas Filho informou que a discussão sobre a remodelação do setor ocorrerá no governo paralelamente aos entendimentos entre as duas companhias. "Os seis meses serão convergentes".