Tiago Queiroz/Estadão
Nem na área de saúde, envolvida com a prevenção e o combate propriamente ditos do coronavírus, a situação é diferente Tiago Queiroz/Estadão

Governo só gastou 53,7% da verba liberada na pandemia

Da dotação de R$ 510 bilhões, só R$ 273,8 bilhões saíram de fato dos cofres públicos até agora, a maior parte para medidas de alívio econômico e social

José Fucs, O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2020 | 05h00

Em meio à pandemia, a demanda de recursos públicos parece ilimitada. Mas, da verba liberada pelo governo para o combate à covid e a seus efeitos econômicos e sociais, apenas uma parte foi usada até agora. 

Segundo o Painel do Orçamento Federal, elaborado com base nos dados mais recentes do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), de 31 de julho, só R$ 273,8 bilhões dos R$ 510 bilhões liberados para o enfrentamento da pandemia foram efetivamente gastos, o equivalente a 53,7% do total. Outros R$ 123,3 bilhões (24,2%) estão comprometidos com pagamentos de despesas, mas ainda não saíram do caixa. Há, portanto, um saldo de R$ 112, 9 bilhões que está parado na conta do Tesouro à espera de melhor destino – um fenômeno chamado pelos técnicos do Ministério da Economia de “empoçamento” (veja o quadro abaixo). 

Mesmo programas destinados a aliviar o impacto social e econômico da pandemia, que, em tese, deveriam ter execução imediata, apresentam um nível de "empoçamento" relativamente alto no momento. Em alguns casos, como no do auxílio emergencial concedido a trabalhadores informais, que representa a maior despesa do chamado “orçamento de guerra”, isso se explica, em boa medida, porque as transferências são feitas em parcelas mensais e ainda há créditos por fazer. 

Em outros casos, ao que parece, trata-se de “empoçamento” mesmo. O programa de financiamento da folha salarial, por exemplo, consumiu até agora apenas R$ 3,9 bilhões da dotação de R$ 17 bilhões, o equivalente a 11,4% do total. O mesmo está acontecendo, em menor escala, com o programa de garantia do emprego e da renda, que arcou com parte dos salários dos trabalhadores que tiveram a jornada reduzida ou suspensa durante a pandemia. Da verba disponível de R$ 51,6 milhões, só R$ 18,2 bilhões foram usados (35,2%), embora quase tudo já esteja comprometido para realização das transferências aos trabalhadores.

Até na área de saúde, envolvida com a prevenção e o combate propriamente ditos ao coronavírus, o problema se repete. De acordo com  dados do Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19,  produzido pelo Tesouro, as despesas efetivamente realizadas pelos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Defesa e outros consumiram apenas R$ 23,5 bilhões dos R$ 54,8 bilhões que receberam, uma fatia equivalene a 45,2% do total. 

“O nosso trabalho é tentar fazer com que o uso dos recursos seja o mais eficiente possível”, diz o secretário do Tesouro, Bruno Funchal. “O 'empoçamento' não é só uma questão de gestão. Há amarras legais, um excesso de obrigações e de vinculações que dificulta a execução.”

Funchal diz que tem conversado com a Casa Civil, para identificar formas de ampliar a execução em cada ministério e eventualmente transferir recursos entre um ministério em que eles estão “empoçados” e outro que precisa de mais dinheiro para executar um programa “estratégico” para o governo. “A gente está procurando fazer uma gestão dentro dos ministérios e entre ministérios”, afirma. "Mas, para fazer esse remanejamento, precisa ser algo muito bem fundamentado.”

Como os gastos efetivamente realizados na pandemia estão abaixo da dotação, é possível que, em dezembro, na hora de fechar o balanço, a conta da pandemia acabe sendo menor do que mostram hoje as projeções oficiais. “O nosso objetivo é que empoce menos, mas de fato pode ter esse outro lado, que é reduzir o tamanho dessa conta no fim do ano”, diz Funchal.

Qualidade do gasto

Alguns analistas questionam também a concentração da verba liberada pelo governo em medidas de impacto social e econômico, para as quais foi destinada uma parcela de cerca de 75% dos recursos, e a baixa dotação destinada ao Ministério da Saúde, que recebeu menos de 10% do total. 

“Ao contrário de muita gente não vejo problema com o volume de gastos. É uma pandemia muito grande e só o governo poderia responder contraindo dívida pública”, afirma o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Direito Público (IDP) e pesquisador na Universidade de Lisboa. “Eu sou muito mais crítico em relação à qualidade do gasto do que ao tamanho do gasto público. Antes de tudo, você tem que gastar para salvar vidas, na questão da saúde, que é o mais importante e foi relegada a segundo plano desde o início.”

De acordo com Afonso, “o menor gasto” que o governo fez até agora foi com a saúde. Sem resolver o problema da saúde, diz ele, não haverá recuperação da economia, porque a crise econômica é decorrente da crise na saúde e enquanto ela não for resolvida muita gente deverá continuar a se isolar, com medo do contágio, a consumir pouco e a evitar a ida a bares e restaurantes.

“O grande questionamento é que se fez muito pouco e muito mal para a saúde. Isso faz parte do problema do negacionismo”, diz. “Como acontece nos Alcoólicos Anônimos, a primeira coisa que você tem de fazer para superar o vício é reconhecer que é um alcoólatra.”

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Conta da pandemia chega a R$ 700 bilhões

Saldo equivalente a 21 vezes o custo anual do Bolsa Família e a R$ 3,3 mil para cada brasileiro levará dívida pública a quase 100% do PIB

José Fucs, O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2020 | 05h00

Nas palavras do presidente Jair Bolsonaro, a doença trazida pelo coronavírus não passaria de uma “gripezinha”. Mas, como já dava para imaginar na época de sua troça, há cinco meses, o estrago causado pela pandemia no País não tem qualquer semelhança com o de um surto de gripe comum, tratada com vitamina C e cama – ou cloroquina, como prefere Bolsonaro.

Além das 100 mil vidas levadas pelo vírus e dos 3 milhões de brasileiros infectados até agora, incluindo o próprio presidente, o volume de recursos usado para combater a pandemia e aliviar seus efeitos econômicos e sociais teve um efeito devastador nas finanças públicas. Não por acaso, a medida que abriu os cofres públicos para o governo enfrentar a covid, articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi batizada de “orçamento de guerra”.

Segundo um levantamento realizado pelo Estadão, com base em estimativas do governo e dos bancos, a pandemia deverá custar só em 2020 cerca de R$ 700 bilhões, o equivalente a quase 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e a R$ 3,3 mil para cada brasileiro. Daria para pagar o Bolsa Família, já considerando o aumento de beneficiários ocorrido durante a crise, por 21 anos. Do ponto de vista das contas públicas, isso representa quase seis vezes o déficit previsto para este ano antes da pandemia, de R$ 124,1 bilhões (veja o quadro abaixo).

“É um custo bem alto”, diz o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, que assumiu o cargo no fim de julho, com a fatura do coronavírus já emitida e o desafio de administrar o problema. “Em última instância, é uma conta que será paga por todos nós e pelas gerações futuras.”

Crise global

Se as previsões se confirmarem, a dívida pública bruta deverá subir 22,4 pontos porcentuais neste ano, passando de 75,8% do PIB no fim de 2019 para 98,2% do PIB (como já anunciado pelo governo), um recorde histórico. É um salto sete vezes maior que o registrado em 2009, no auge da crise financeira global, e igual ao dos últimos seis anos somados, de 2013 a 2019, um dos períodos mais conturbados para as contas públicas e a economia nacional.

Como aconteceu na crise global, que acabou por jogar o País na pior recessão de todos os tempos, ainda que com anos de atraso, em consequência da gastança promovida para tentar aliviar seus efeitos aqui, o estrago agora deverá ir muito além de 2020 – e em escala potencializada. “A gente não pode nem pensar em ações que fragilizem a nossa situação fiscal”, afirma Funchal. “No futuro pós-pandemia, a nossa trajetória de consolidação fiscal tem de ser igual à da pré-pandemia.”

De acordo com as projeções do Tesouro, a dívida bruta do setor público deverá se manter relativamente estável nos próximos três anos e atingir seu pico, de 98,6% do PIB, em 2024. Só depois começará a cair, chegando a 92,2% do PIB em 2029. Alguns analistas traçam cenários ainda mais pessimistas, reforçando a percepção do próprio Funchal de que a situação poderá sair do controle se os gastos temporários da pandemia se transformarem em permanentes, como defendem muitos políticos e economistas por aí.

Austeridade

Um estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, aponta que a dívida bruta, que deveria parar de crescer neste ano ou no próximo, segundo as previsões feitas antes da pandemia, poderá alcançar 100% do PIB já em 2022. Depois, seguirá em alta até 2030, quando chegará a 117,6% do PIB, e só então começara a diminuir. 

“Se antes da crise a gente já tinha o desafio de ajustar as contas e já era difícil fazer isso, depois da pandemia vai ficar ainda mais complicado, porque a União, os Estados e os municípios estarão numa situação fiscal ainda pior do que antes”, diz o economista Felipe Salto, diretor executivo da IFI. “Muitas pessoas estão comemorando, dizendo que agora nós superamos essa questão de austeridade fiscal, mas elas estão equivocadas, porque os problemas estruturais do País vão ser os mesmos.”

Neste ano, o custo da pandemia ainda poderá ser agravado se as empresas não quitarem os tributos que tiveram a data de pagamento adiada – um valor calculado em R$ 100 bilhões pelo Tesouro. Como os atrasados terão de ser pagos junto com os do quarto trimestre, os técnicos do Ministério da Economia temem que as empresas não tenham fôlego para fazer todos os recolhimentos. 

Uma nova extensão do auxílio emergencial para os trabalhadores informais, que representa o maior custo da pandemia, também poderá consumir mais R$ 200 bilhões, se o benefício for esticado até dezembro, como se discute hoje, elevando o custo da pandemia a quase R$ 1 trilhão.

“Empoçamento”

Há, porém, alguns fatores ainda não contabilizados que poderão contribuir para que o País chegue ao fim do ano com um resultado um pouco melhor que o das projeções divulgadas até agora. 

O gasto com juros da dívida pública, por exemplo, poderá ser bem menor do que indicam as estimativas oficiais e até do que o previsto antes da pandemia, mesmo com a queda do PIB, estimada em 4,7% pelo governo. Como as projeções do ministério estão relativamente defasadas, elas não espelham em toda a extensão a queda da taxa básica (Selic), para 2% ao ano, adotada na correção de cerca de 60% da dívida pública.

Hoje, o Tesouro ainda prevê um gasto com juros de R$ 350 bilhões em 2020 (4,8% do PIB), enquanto a mediana das estimativas dos bancos, segundo o Relatório Focus de 31 de julho, já aponta para uma despesa de cerca de R$ 290 bilhões (4% do PIB) – R$ 60 bilhões a menos que as projeções oficiais.

O governo também poderá ter uma surpresa positiva se parte dos R$ 35,9 bilhões repassados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), para viabilizar a liberação de financiamentos para micros, pequenas e médias empresas pelos bancos, voltar aos cofres públicos. Como o governo nem conta com esse dinheiro, repassado praticamene a fundo perdido, tudo que entrar no caixa vai contribuir para aliviar o custo da pandemia.

Outro fator que pode amenizar a conta é a sobra de recursos do orçamento original de 2020, aprovado antes da covid – um fenômeno chamado pelos economistas de “empoçamento”. Como muitos ministérios se concentraram em ações ligadas à pandemia, não conseguiram tocar vários projetos programados para este ano. No primeiro semestre, segundoFunchal, o “empoçamento” desses recursos atingiu o valor recorde de R$ 31 bilhões.

Até no chamado “orçamento de guerra” isso está ocorrendo. Da verba de R$ 510 bilhões liberada pelo governo, apenas R$ 273,8 bilhões (53,7%) foram gastos até agora, segundo o Painel do Orçamento Federal. Outros R$ 123,3 bilhões (24,2%) estão comprometidos com pagamentos, mas ainda não saíram do caixa. Mesmo que parte dos R$ 110 bilhões restantes seja usada até dezembro, ainda poderá haver uma boa sobra.

Somando tudo, pode ser que a conta da pandemia em 2020 acabe sendo um pouco menor que o previsto. Se isso acontecer, será um alívio bem-vindo para as combalidas finanças públicas do País.

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‘A gente não pode nem pensar em fragilizar a nossa situação fiscal’

Para o titular do Tesouro, País “estará flertando com um risco altíssimo” se não controlar os gastos no pós-pandemia

José Fucs, O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2020 | 05h00

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, assumiu o cargo no “olho do furacão”, quando o governo teve de deixar de lado o esforço fiscal e abrir os cofres para atender às demandas trazidas pela pandemia. Nesta entrevista, ele fala sobre o impacto colossal da covid nas contas públicas e a importância de retomar a política de austeridade no pós-pandemia, para evitar uma crise de confiança em relação à capacidade de o País administrar uma dívida que deve roçar os R$ 7 trilhões neste ano.

Do ponto de vista fiscal, como o sr. analisa o volume de gastos públicos na pandemia?

O aumento de gastos nesse período era necessário. Como estamos falando de vida, é bem razoável que você tome medidas excepcionais para poder lidar com o problema. Foi um movimento que ocorreu no mundo todo, para poder fazer frente à pandemia e ao grande cenário de incertezas que ela trouxe, não só em relação a como lidar com a doença, mas também sobre como a economia iria reagir. Agora, é um custo bem alto. É uma conta que, em última instância, vai ser paga por todos nós e pelas gerações futuras.

Qual o impacto real da pandemia nas contas públicas?

A gente saiu de um déficit primário projetado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de R$ 124 bilhões para um déficit de quase R$ 800 bi. Além desses R$ 124 bilhões já contratados, foram mais R$ 500 bilhões em despesas, equivalentes a 7,5% do PIB, para proteger os mais vulneráveis, garantir os empregos e dar liquidez para as empresas, e mais R$ 20 bilhões em reduções e desonerações tributárias. Tem também a frustração de receita, porque a gente achava que o PIB iria crescer 2,5% a 3% neste ano e vai cair 4,7% pelas projeções da Secretaria de Política Econômica (SPE). No total, considerando uma despesa com juros de 4,8% do PIB, a gente projeta um déficit nominal de 16,1% do PIB em 2020. Essa diferença que estamos adicionando, em relação ao que estava previsto no orçamento, vai se refletir na nossa dívida.

Alguns analistas dizem que quase toda a verba liberada na pandemia foi para aliviar seu impacto social e econômico e que a parte da saúde, para prevenção e combate à doença, foi muito baixa, cerca de 10% do total. Como o sr. vê essas criticas? 

Desde o início da pandemia, a maior prioridade do governo, do ministro (Paulo) Guedes, era não faltar recursos para a saúde, enquanto houvesse demanda. Além disso, dos R$ 60 bilhões direcionados a Estados e municípios, R$ 10 bilhões foram destinados à saúde. Os outros R$ 50 bilhões eram desvinculados, mas foi um pedido dos próprios Estados e municípios, para ter maior liberdade de aplicar o dinheiro. No fundo, o atendimento na saúde acontece na ponta. Então, o importante era irrigar de recursos os entes subnacionais para que eles pudessem fazer a gestão. É o gestor que está na ponta que sabe onde o dinheiro é mais necessário. Como houve uma redução grande de receita também nos Estados e municípios e um rearranjo de recursos para a saúde, acabou faltando dinheiro em outras áreas, para rodar a máquina.

Tudo isso vai exigir um grande esforço do governo para reequilibrar as contas públicas. Qual a sua avaliação sobre o quadro fiscal nos próximos anos?

É preciso ter em mente que a gente está passando por um choque temporário. À medida que a economia se recuperar, as nossas ações têm de voltar para a agenda pré-crise. Não pode tornar permanente o que é temporário, para não deteriorar mais o quadro fiscal. No futuro pós-pandemia, a nossa trajetória de consolidação fiscal tem de ser igual à do pré-pandemia. Nosso endividamento é muito alto. A gente não pode nem pensar em ações que fragilizem a nossa situação fiscal. Com a manutenção do teto de gastos e o período que a gente terá de juros baixos, podemos controlar a dívida e fazer um esforço para voltar a um nível de endividamento mais razoável. 

O que pode acontecer se isso não for feito?

Se a gente transformar essas medidas temporárias em despesas permanentes, as expectativas em relação às contas públicas vão piorar muito. Se a gente perder a credibilidade em relação à estabilidade da nossa dívida, o reflexo nos juros será imediato. Aí vamos ter uma combinação de juros altos com dívida alta. A gente estará flertando com um risco fiscal altíssimo. Por isso é importante retomar a agenda de consolidação fiscal e fortalecer o teto de gastos. É ele que ancora as expectativas e faz com que todos acreditem que as despesas estão controladas e as taxas de juro fiquem baixas. 

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