Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo só pode avalizar R$ 8,5 bilhões aos Estados

Ministro da Fazenda havia cogitado cerca de R$ 20 bilhões, mas o restante já foi utilizado

Rachel Gamarski, Daniel Weterman, Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2016 | 05h00

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A alternativa encontrada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de dar aval a R$ 20 bilhões de empréstimos para ajudar os Estados que ameaçam decretar estado de calamidade financeira, na prática, seria de apenas R$ 8,5 bilhões. O restante, já foi utilizado. Nesta segunda-feira, 19, Meirelles reconheceu que metade do recursos já está comprometida.

Dos 27 Estados da Federação, apenas 16 possuem condições de adquirir empréstimos do Tesouro e todos já realizaram pedidos à secretaria ligada ao Ministério da Fazenda, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Agora, o governo irá analisar caso a caso os pedidos.

A equipe de Meirelles avalia ainda que dificilmente os outros Estados terão o poder do Rio de Janeiro, que sediou os Jogos Olímpicos e recebeu R$ 2,9 bilhões para segurança ao decretar estado de calamidade. A avaliação é de que, caso o governo não tivesse ajudado o Rio, um desastre nos Jogos mancharia a imagem do País.

A proposta de Meirelles também dividiu opinião entre os governadores. Enquanto governadores de Estados do Sul e Sudeste, como São Paulo, Santa Catarina e Paraná anunciaram que pretendem utilizar a ferramenta, representantes da região Nordeste, alegam que isso não resolve o problema.

Esse grupo argumenta que a maior dificuldade é o pagamento do custeio da máquina, despesas como folha e fornecedores, o que não pode ser feito por meio de novos empréstimos no sistema financeiro, já que o dinheiro é carimbado para investimentos. Isso é dar um remédio para quem não está doente”, disse o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta.

Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem ainda que a renegociação das dívidas feita por meio de Projeto de Lei em tramitação no Congresso concedeu ajuda financeira direta e beneficiou principalmente as regiões Sudeste e Sul.

Há ainda as exigências do Tesouro que dificultam a aquisição de novos empréstimos. Entre as obrigações, os Estados precisam ter nota de crédito A ou B, o que exclui dez Estados. O Tesouro exige ainda que os entes tenham um endividamento menor do que duas vezes a receita corrente líquida. A Fazenda não deverá mudar esses critérios para atender um número maior de Estados. Segundo um técnico, a porta está fechada para quem não está em dia com as obrigações fiscais. “A União não vai se arriscar a conceder um empréstimo se achar que há um risco de não pagamento”, afirmou. A análise dentro do Ministério é a de que o governo precisa mostrar rigor fiscal maior.

Segundo ele, o governo federal pretende usar todo esse espaço para dar aval aos Estados que têm condições técnicas de tomar empréstimo.

Pessoal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ontem que o governo compreende a situação fiscal ruim dos Estados. Segundo ele, em 17 ou 18 deles os governadores se converteram em “meros administradores de departamento pessoal”. Na avaliação dele a situação pode se agravar: “É o início de um processo que, se não tiver reversão, vamos ver ser incrementado nos demais Estados”, disse Padilha, no lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados, em São Paulo.

Ele reforçou que o presidente Michel Temer tem consciência da “dura situação” e que a solução virá com medidas difíceis. “Não digo que sejam medidas amargas, são saneadoras. Nunca vi curar doença grave a não ser com remédio forte”, disse. / RICARDO e LEOPOLDO E ÁLVARO CAMPOS

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