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Governo só usa 21,28% da receita com royalties

Maior parte da arrecadação vai ficar no caixa do governo para superávit

Nicola Pamplona, RIO, O Estadao de S.Paulo

31 de agosto de 2009 | 00h00

Um dos principais beneficiados com os royalties do petróleo, o governo federal prevê gastar apenas pouco mais de 20% da receita que terá este ano. Além disso, os recursos empenhados até o final de agosto não chegam a 12% da arrecadação prevista. O elevado contingenciamento é motivo de críticas entre os Estados e municípios contrários a mudanças na lei, que tem como justificativa ampliar ainda mais a arrecadação federal com o petróleo. "Já há recursos federais que hoje são utilizados para o superávit primário, mas que podem ser usados para educação e saúde", declarou na sexta-feira o governador do Rio, Sérgio Cabral. "Que o dinheiro não está chegando ao seu destino, isso é fato", comentou, um dia antes, Segen Estefen, que dirige a área de tecnologia e informação da Coppe/UFRJ, um dos principais institutos de pesquisa relacionados ao setor de petróleo.Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do Estado indica que o Orçamento Geral da União para este ano contingencia R$ 8,008 bilhões dos R$ 10,168 bilhões que os ministérios devem arrecadar com "compensações financeiras por exploração de petróleo ou gás natural".Isso significa que, do total arrecadado, 78,72% vão ficar no caixa do governo, ajudando na composição do superávit primário. O ritmo de liberação dos recursos é lento: apenas 11,8% da arrecadação, ou R$ 1,204 bilhão, estavam comprometidos com algum programa do governo até o último dia 27. O volume de dinheiro que saiu do caixa do Tesouro não passa de R$ 748 milhões. Isso representa apenas 7,3% da arrecadação total e 34,5% dos R$ 2,163 bilhões que o governo pretende efetivamente gastar em todo o ano de 2009. O Ministério do Meio Ambiente é o mais prejudicado pelo contingenciamento de recursos. Dos R$ 1,391 bilhão autorizados para o ano, R$ 1,389 bilhão, ou 99,8%, foram contingenciados. O ministro Carlos Minc, defensor da manutenção da distribuição atual dos royalties, tem, portanto, pouco mais de R$ 2 milhões à sua disposição.Desse total, apenas R$ 247 mil foram empenhados até a semana passada.Já o Ministério de Minas e Energia (MME) poderá gastar apenas 19% dos R$ 5,556 bilhões autorizados pelo Orçamento, uma vez que o restante (R$ 4,515 bilhões) foi transformado em reserva de contingência. O contingenciamento atingiu três autarquias ligadas ao ministério: a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que tiveram de poupar R$ 765 milhões, R$ 3,740 bilhões e R$ 10 milhões, respectivamente.O empenho de recursos em programas relacionados ao MME é de apenas R$ 183 milhões até agora - ou 17,5% dos R$ 1,041 bilhão que o governo pretende efetivamente gastar. O ministério é responsável também pela transferência dos royalties e participações especiais de Estados e municípios, que devem totalizar R$ 15,205 bilhões este ano, de acordo com as projeções do Orçamento Geral da União. Essa rubrica, porém, não pode sofrer contingenciamentos.Pela legislação atual, os royalties e participações especiais do petróleo beneficiam ainda o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Marinha. O primeiro, apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos beneficiados na nova política de distribuição dos royalties, registra este ano contingenciamento de 45% dos R$ 1,410 bilhão autorizados no Orçamento. O volume empenhado até 27 de agosto foi de apenas R$ 554 milhões, ou 39% da arrecadação prevista pelo ministério. Com relação ao volume que o governo pretende efetivamente gastar, porém, trata-se do maior índice entre os ministérios beneficiados: 71,5% já estão empenhados em algum tipo de programa.A Marinha, por sua vez, teve o menor índice de contingenciamento de recursos: 36% de uma arrecadação prevista em R$ 1,799 bilhão. Os recursos empenhados até agora, no entanto, somam R$ 461 milhões, ou 40% dos R$ 1,143 bilhão que o governo prevê liberar durante todo o ano para repasse à Marinha pelo Ministério da Defesa.Os dados foram compilados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

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