Governo SP será avalista de imóvel para a baixa renda

O governo de São Paulo vai atuar como avalista de famílias que tenham renda salarial entre cinco e dez salários mínimos, junto aos agentes do sistema financeiro, para a compra da casa própria. A medida integra a lei de incentivo ao acesso da população de baixo poder aquisitivo a imóveis, sancionada hoje pelo governador José Serra. Essa lei, aprovada em dezembro do ano passado pela Assembléia Legislativa, também é uma adequação à Lei Federal 11.124, de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.Um dos principais pontos da lei paulista é a criação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por meio do qual o governo agirá como avalista junto aos agentes financeiros na compra de imóveis da população com renda inferior a dez salários mínimos (cerca de R$ 3,8 mil). De acordo com o governo do Estado, a constituição do Fundo busca estimular a participação dos empreendedores nos investimentos habitacionais de interesse social e reduzir os riscos de inadimplência, para aumentar a oferta de crédito e reduzir as taxas de juros.A lei assegura também aos agentes imobiliários a realização de parcerias com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), para a construção de imóveis destinados à população de baixa renda. De acordo com o secretário estadual da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, a aprovação do projeto é resultado de uma discussão com representantes dos mais variados setores da área, desde a produção de moradias até as entidades e movimentos do setor. "Queremos estimular, prioritariamente, as famílias com renda inferior a cinco salários que dispõem de poucas opções no mercado", destacou.A lei prevê, ainda, a criação do Conselho Estadual da Habitação e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). A lei deve ser regulamentada em 90 dias.

ELIZABETH LOPES, Agencia Estado

16 de janeiro de 2008 | 20h02

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