Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Governo subavaliou em R$ 45,5 bilhões despesas com Previdência de militares, diz TCU

É o chamado déficit atuarial, que projeta o quanto a União teria que pagar hoje todos os benefícios futuros dos militares ativos e inativos das Forças Armadas e seus pensionistas; governo pediu mais tempo para encaminhar novas informações

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2021 | 21h45

BRASÍLIA - Auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo subavaliou artificialmente em R$ 45,5 bilhões despesas com a Previdência dos militares. É o chamado déficit atuarial, que projeta o quanto a União teria que pagar hoje todos os benefícios futuros dos militares ativos e inativos das Forças Armadas e seus pensionistas.

Os dados da Previdência dos militares sempre foram apontados como uma “caixa fechada”, de difícil acesso até mesmo para o Tesouro Nacional.  Na contramão, o TCU identificou que o governo superavaliou em R$ 49,2 bilhões os gastos da Previdência dos servidores civis, o RPPS.

O processo da auditoria, que fiscalizou uma previsão de déficit atuarial de R$ 1,86 trilhão da Previdência em 2020, faz parte de subsídio para o parecer prévio sobre as contas do presidente no ano passado. A análise do processo pelo plenário entrou na pauta desta quarta-feira, 16, do plenário do TCU, mas o ministro relator Bruno Dantas retirou o item das discussões.

O governo pediu mais tempo para encaminhar novas informações. Outros ministros do TCU apoiaram também o adiamento. O julgamento já tinha sido suspenso três vezes. O tema é considerado sensível nos corredores da Corte de Contas.

Chamou atenção do TCU a diminuição artificial do impacto dos benefícios militares e o aumento do dos demais servidores. No processo de auditoria, os técnicos do TCU  encontraram dificuldades para a realização do trabalho impostas pelo Ministério da Defesa, que restringiu o acesso aos documentos necessários. O TCU quer a correção das distorções pelos ministérios da Economia e da Defesa.

Na semana passada, o Ministério da Economia divulgou que a União teria que desembolsar R$ 703,8 bilhões caso tivesse que pagar hoje todos os benefícios futuros dos militares ativos e inativos das Forças Armadas e seus pensionistas. O custo do déficit atuarial  foi calculado pela primeira vez pelo Ministério da Economia, após o TCU ter conseguido no ano passado abrir os dados do sistema de proteção social das tropas.

O acesso às informações foi o centro de um cabo de guerra que durou três anos. Sob a alegação de que a reserva e a reforma não constituíam um benefício previdenciário, as Forças Armadas se recusavam a calcular o custo fiscal futuro desses pagamentos. Mas a corte de contas exigiu a estimativa diante do valor significativo envolvido, como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast.

Em 2020, o TCU finalizou as estimativas e entregou ao Tesouro Nacional, que divulgou os números. Neste ano, o próprio Ministério da Economia fez as contas, com metodologia e premissas semelhantes às adotadas para calcular o custo futuro dos benefícios aos servidores civis. Os dados foram divulgados no Relatório Contábil do Tesouro Nacional  têm como referência a posição em 31 de dezembro de 2020.

O déficit atuarial considera todas as contribuições que serão recolhidas no futuro e os gastos que o governo terá para bancar os benefícios dos militares, que são 369,4 mil da ativa, 162,9 mil inativos e 199,9 mil pensionistas, segundo dados de 2020 apresentados pelo governo no envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O rombo existe porque, mesmo com o aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% para os militares ativos e inativos e extensão da cobrança para pensionistas, os valores arrecadados são insuficientes para cobrir o rombo deixado pelas despesas futuras. A diferença vira um custo extra potencial, a ser honrado no futuro, e por isso precisa ser provisionado no balanço da União.

Na última reforma dos militares, a categoria foi agraciada com uma série de bonificações e reajustes a uma parte das tropas, além de uma regra de transição bem mais suave do que os servidores civis ou trabalhadores que contribuem ao INSS, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a reserva. Para os demais, esse adicional ficou entre 50% e 100% a depender da regra.

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