Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Governo estuda subsídio ao diesel e alívio na conta de luz antes da eleição

Para conceder o subsídio, o governo e o Congresso teriam que correr contra o tempo e fazer mudanças no teto de gastos, o que a equipe do Ministério da Economia não apoia

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2022 | 18h05
Atualizado 09 de maio de 2022 | 22h24

BRASÍLIA - Depois do reajuste de 8,87% do preço do diesel pela Petrobras, o núcleo político do governo e aliados no Congresso renovaram a pressão para a concessão de um subsídio ao combustível antes da eleição. A medida se soma à discussão entre os ministérios uma proposta para mitigar o impacto dos reajustes das tarifas de energia autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Governistas querem evitar o desgaste em ano de eleição, num momento em que os adversários do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o líder das pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), focam as críticas ao governo na alta de preços e na perda de renda.

A partir de amanhã, o preço médio do litro vai passar de R$ 4,51 para R$ 4,91. Com o novo reajuste, o diesel já acumula no ano alta de 47% nas refinarias da Petrobras. Segundo a petroleira, o diesel não sofria reajuste há 60 dias – desde 11 de março. Naquele momento, diz a Petrobras, a alta refletia "apenas parte da elevação observada nos preços de mercado".

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, após o anúncio do lucro recorde da estatal no primeiro trimestre, a área política defende o subsídio com o argumento de que as receitas do governo com o pagamento de dividendos pela empresa vão aumentar. Como mostrou o Estadão, criticada por Bolsonaro, a Petrobras já transferiu ao governo desde 2019 quase R$ 447 bilhões em impostos, royalties e participações. 

Para conceder o subsídio, no entanto, o governo e o Congresso teriam que correr contra o tempo e fazer mudanças no teto de gastos, o que a equipe do Ministério da Economia não apoia. Outra opção é cortar despesas para abrir espaço na regra que atrela o crescimento dos gastos à inflação, mas não há espaço disponível. Pelo contrário, nas últimas semanas, o “buraco” no teto aumentou e com novas medidas aprovadas nas últimas semanas.

Um integrante da equipe econômica avaliou que o governo reduziu no ano passado a tributação do diesel e a medida não foi repassada para os preços, assim como a mudança da cobrança do ICMS, imposto estadual, sobre os combustíveis.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou pelo Twitter que vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre o tema. Na quinta-feira, ele recebe os secretários estaduais de Fazenda. Na equipe econômica, a queixa é que os Estados, mesmo depois de aprovado projeto que alterou a cobrança do ICMS, congelou os preços no pico de alta e não na média.

O reajuste do diesel ficou abaixo da defasagem do preço do diesel praticado em relação ao mercado internacional estimado pelos especialistas em torno de 20%. Na área econômica, há avaliações de que, em um contexto conturbado internacionalmente pela guerra e em ano de eleições, faz sentido para o acionista aceitar um lucro menor da Petrobras. 

A visão é que para quem tem ações da empresa, o governo atual é melhor, e que a lógica de repasse integral e rápido dos aumentos de preços internacionais pode até ampliar o lucro no curto prazo, mas interessaria mais à oposição, pelo seu efeito na inflação. E a avaliação é que a oposição tenderia, se ganhasse a eleição, a ter uma política muito menos lucrativa para a empresa no longo prazo.

Ao fazer a live da quinta-feira, Bolsonaro já tinha conhecimento da defasagem do diesel e da necessidade de reajuste – considerado o primeiro teste do novo comando da empresa. Na transmissão, ele disse que o lucro da empresa 3.718% superior ao do mesmo período do ano passado, era um "estupro".

Tarifa de energia

Do lado da tarifa de energia, a proposta em discussão é permitir uma antecipação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca que banca os subsídios concedidos nas políticas setoriais. O aporte reduziria a necessidade de os consumidores arcarem com esses custos agora na conta de luz, sem passar pelo Orçamento.  

Um integrante da equipe econômica informou que o governo pode optar em permitir o adiamento do recebimento da outorga no processo de privatização da Eletrobras em troca da antecipação dos recursos para a CDE. O modelo de venda da estatal prevê o pagamento de uma outorga ao Tesouro pela Eletrobras à vista e de repasses à CDE em 25 anos, sendo a primeira parcela deles de R$ 5 bilhões neste ano. O que se estuda é trocar um pelo outro. Ou seja, pagar tudo neste ano à CDE, o que garantiria um alívio maior na conta e, em contrapartida, parcelar o valor da outorga.

O governo já fez movimento muito parecido ao determinar que a Eletrobras antecipasse este ano à CDE um total de R$ 5 bilhões de compromissos com a privatização. O Tribunal de Contas da União (TCU) já avisou, porém que não aceita um valor maior do que esses R$ 5 bilhões.

Nos mesmos moldes, outra medida é a renovação antecipada de concessões de hidrelétrica para garantir que uma parte dos recursos que iriam para o caixa do governo pelo pagamento da outorga seja destinada à CDE.

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