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Governo tem de criar estoque de petróleo, diz TCU

Tribunal de Contas vê problemas no aumento do consumo de combustíveis e na desigualdade entre preços internos e externos

FERNANDA NUNES , ANTÔNIO PITA , O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2014 | 02h03

O governo tentou adiar por anos, mas, agora sofre cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU) para criar um estoque estratégico de petróleo e combustíveis, a exemplo do modelo já adotado nos Estados Unidos.

A determinação do órgão toma como base a Lei do Petróleo e as instabilidades do setor nos últimos anos.

Em um levantamento com 194 pontos de argumentação, utilizado para balizar a sua decisão, o tribunal destacou o aumento "substancial" do consumo de combustíveis por causa dos incentivos de governo à compra de automóveis. Citou ainda as desigualdades entre os preços praticados internamente em comparação com os do mercado internacional, o que, segundo a auditoria, gera distorções no desempenho financeiro da Petrobrás, à qual recai a responsabilidade do abastecimento do mercado brasileiro.

Balança. No que diz respeito à balança comercial de petróleo, o levantamento aponta que, "pelo menos em termos financeiros, o País ainda não consolidou uma margem positiva frente à dependência que possui de importações de derivados". E ainda ressalta o insucesso do programa de biocombustíveis, que não conseguiu atender às aspirações do governo de substituição de parcela da oferta do óleo diesel do petróleo.

O primeiro passo para a criação do estoque estratégico foi dado nesta semana, com a publicação de portaria pelo Ministério de Minas e Energia, a 250, que prevê a formação de um grupo de trabalho com diferentes instâncias federais do setor de energia - além do próprio ministério, Petrobrás, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O grupo deverá produzir um plano anual sobre o tema, para ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.

Reservas. O uso de reservas estratégias de combustíveis já é usado pelos Estados Unidos desde o fim da Segunda Guerra Mundial, de acordo com Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ, numa estratégia para garantir o abastecimento dos veículos militares.

Atualmente, os EUA possuem cerca de 570 milhões de barris que podem ser acionadas em caso de crises de preço e abastecimento. Para Pinguelli, esse planejamento "ultrapassa a visão de um governo". Mas, no Brasil, diz ele, "não tem nenhum órgão, além da Petrobrás, que faça esse planejamento estratégico".

Alto custo. Dentro do governo, fontes afirmam, contudo, que o plano anual será criado para a avaliação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), como determina o TCU, mas o estoque não sairá do papel por causa do seu alto custo. Para Pinguelli, por se tratar de uma questão de governo, cabe à União arcar com as despesas. Já o tribunal determina que o grupo de trabalho formado decida sobre o orçamento necessário e, ao mesmo tempo, acusa de omissão o CNPE por, desde 1997, ano de criação do conselho, não ter avaliado uma política para situações de crise.

Da última vez em que o Ministério das Minas e Energia tentou demover o tribunal da ideia, no ano passado, argumentou que basta a formação de estoques de operação para óleo diesel e gasolina e que o Brasil se consolidará, nos próximos dez anos, como exportador líquido de petróleo. Mas, não convenceu. A situação está "pendente", informa o TCU. Procurada, a Petrobrás informou que não comenta o tema.

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