André Dusek|Estadão
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'Governo tem de decidir o que quer do BNDES: qual tamanho e que atividade quer que exerça', diz Levy

O ex-presidente do BNDES Joaquim Levy prestou depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2019 | 18h42

O ex-presidente do BNDES Joaquim Levy disse que o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES pode comprometer as atividades do banco e afetar a democratização do crédito no Brasil. Ele ressaltou, no entanto, que esse movimento deve ser visto como uma política formal do governo e avaliado sob o ponto de vista do papel da instituição no País.

"O que o governo quer do BNDES? Qual o tamanho? Que atividades o governo quer que ele faça?", questionou, em depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados. Como exemplo, ele citou que as atividades de apoio do banco ao programa de privatizações do governo não precisa de muitos recursos.

"O FAT é um funding que tem papel importante na democratização do crédito no Brasil", afirmou. "É importante, para os bancos pequenos, que se tenha um funding estável, de longo prazo, para emprestar para pequenas empresas."

A Constituição Federal determina que 40% dos recursos do FAT sejam transferidos ao BNDES para bancar financiamentos das empresas. O restante é usado para o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.

O fim do repasse obrigatório dos recursos do FAT ao BNDES está no relatório da reforma da Previdência, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A medida, que obriga que o dinheiro seja usado para o pagamento de aposentadorias e pensões, recebeu muitas críticas depois da divulgação. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia é fazer com que o fim do repasse seja gradual. Dessa forma, o "desmame" do BNDES do dinheiro do FAT seria feito ao longo de um período, ainda em análise. O rombo do FAT no ano passado foi superior a R$ 9 bilhões.

Levy ressaltou que o desafio do banco é estar bem capitalizado e ser um banco sólido. Diante da potencial perda de recursos do FAT, segundo ele, técnicos da tesouraria do banco aumentaram a percepção de risco da instituição.

Sobre o novo presidente do banco, Gustavo Montezano, Levy disse que ele é uma pessoa capaz e afirmou que chegou a convidá-lo para integrar o BNDES. Na época, porém, ele preferiu ficar na secretaria de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia e trabalhar com o secretário especial Salim Mattar.

BNDESPar

O ex-presidente do BNDES disse que pretendia vender as ações que o BNDESPar, braço de participações da instituição, detém em empresas, mas ressaltou que essa saída deve ser feita de forma transparente e estruturada. "Lógico que o BNDESPar ia vender ações. Eu ia vender, mas precisa de um processo", disse, em depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados.

A demora em vender essas participações é apontada como uma das causas de sua saída do banco, anunciada pelo próprio Levy num domingo, 16 de junho, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ele estava com a "cabeça a prêmio".

Ele reconheceu que a exposição do banco a empresas no ramo de proteínas é grande e ressaltou que a instituição atua para defender seus interesses e os da sociedade diretamente nos conselhos das empresas.

Levy disse ter criado uma diretoria especializada para o BNDESPar para se dedicar justamente a esses desinvestimentos. "Isso tem que ser levado com muito cuidado", disse. Segundo ele, era preciso que a diretoria analisasse como fazer essa saída com segurança.

"O BNDESPar tem que sair de empresas, mas de maneira totalmente transparente e estruturada", afirmou. "A carteira do BNDESPar deve ser repensada e reestruturada."

​Devolução

Para o expresidente do BNDES, a devolução de recursos da instituição ao Tesouro era uma questão "muito pacífica". Em depoimento à CPI do BNDES, Levy disse que a devolução deveria ser feita "levando em consideração os objetivos do banco".

Ao mencionar os R$ 30 bilhões devolvidos em maio, ele disse que esses recursos "não teriam uso nem no curto nem no médio prazo e tinham cumprido sua missão". "Recursos parados não geram retorno para o banco e fazia sentido devolver", afirmou.

Levy afirmou ter dito ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seria possível chegar ao fim do ano e devolver os recursos "com conforto". Guedes disse, em março, que o Tesouro pretendia cobrar do BNDES a devolução de R$ 126 bilhões neste ano - bem acima dos R$ 26 bilhões inicialmente planejados.

A resistência de Levy a esse pedido foi apontada como uma das causas de sua saída, anunciada num domingo, 16 de junho, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ele estava com a "cabeça a prêmio".

O ex-presidente do BNDES disse que era preciso cuidado com a devolução, pois era necessário avaliar se o dinheiro devolvido efetivamente tinha cumprido sua função no banco. Levy citou que essa condição estava prevista em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema.

Levy ressaltou ainda que a discussão sobre a devolução ocorria ao mesmo tempo em que a regra de ouro também não estava resolvida no Congresso. Segundo ele, o dinheiro poderia ser utilizado como justificativa pelos parlamentares para não aprovar o crédito suplementar de R$ 248 bilhões.

Fundo Amazônia

Joaquim Levy disse que o Fundo Amazônia é muito importante, tem reconhecimento internacional e foi fundamental para os Estados conseguirem criar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é obrigatório para imóveis rurais desde a aprovação do Código Florestal.

Em depoimento à CPI do BNDES, Levy disse que a governança do Fundo Amazônia deve ser extinta até a próxima sexta-feira, 28, já que um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado em 11 de abril extinguiu dezenas de conselhos. Esse decreto foi revogado por Bolsonaro por outro, publicado em 30 de maio.

Se o primeiro decreto ainda tiver validade, o número de membros do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) cairá de 23 para sete. Um dos principais patrocinadores do fundo, ao lado da Noruega, a Alemanha demonstrou preocupação com as mudanças propostas pelo governo.

A primeira-ministra Angela Merkel disse hoje que quer marcar uma "conversa clara" com Bolsonaro durante a cúpula do G20, em Tóquio, nesta semana, sobre esse tema.

Uma das mudanças em estudo pelo governo Bolsonaro na gestão do fundo é a permissão de que seus recursos, que hoje chegam a R$ 3,4 bilhões, possam ser usados para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação.

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