Marcos Santos/USP Imagens
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Contas do governo têm o segundo pior junho da história, com rombo de R$ 16 bi

No semestre, contudo, déficit de R$ 32,9 bi é o melhor resultado para o período desde 2016; série histórica teve início em 1997

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2018 | 15h21
Atualizado 27 de julho de 2018 | 17h05

BRASÍLIA - O caixa do governo central registrou um déficit primário de R$ 16,422 bilhões em junho. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o superávit de R$ 11,020 bilhões de maio. É o segundo pior resultado para o mês desde o início da série histórica, que tem início em 1997. Em junho de 2017, o resultado havia sido negativo em R$ 19,844 bilhões. 

O resultado de junho veio pior que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 12,200 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 25 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit entre R$ 27,100 bilhões e R$ 5,519 bilhões.

No primeiro semestre, o resultado primário foi de déficit de R$ 32,867 bilhões, o melhor resultado desde 2016 e o terceiro pior da série para o período. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 56,479 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que, com déficit primário acumulado de R$ 32,867 bilhões, o cumprimento da meta do governo central deste ano será “confortável”. Para 2018, a meta admite um déficit de R$ 159 bilhões. “O risco de não cumprimento da meta é muito baixo. Há espaço para acomodar receitas e despesas no 2º semestre e cumprir primário, afirmou.

No entanto, ele ponderou que não é possível falar que a situação está boa enquanto o Brasil tiver déficit primário. “O grande desafio é ter resultado primário que pelo menos estabilize a relação dívida/PIB”, afirmou.

O secretário atribuiu a queda real de 43,9% no déficit primário do primeiro semestre ao aumento das receitas no período. De janeiro a junho, o governo central registrou alta de 6,5% nas receitas e de 2,2% nas despesas. “Mesmo com crescimento da economia abaixo do esperado, houve alta expressiva da receita”, afirmou.

Mansueto lembrou que a arrecadação de junho cresceu menos do que o que vinha crescendo com o impacto pontual da greve dos caminhoneiros e disse que é preciso esperar os próximos vezes para ver se esse impacto já foi absorvido. “A arrecadação em julho está em linha com expectativas e com nossas projeções”, afirmou.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 103,2 bilhões - equivalente a 1,50% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do Governo Central.

Banco Central 

O lucro do Banco Central no primeiro semestre, estimado em R$ 165,9 bilhões, será usado integralmente para ajudar no cumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento em 2019. "Nenhum centavo será usado por este governo", disse Mansueto Almeida.

A regra de ouro impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. Com a sucessão de déficits e a queda nos investimentos, o governo tem tido dificuldades para cumprir essa regra.

O lucro do BC, apesar de ser contábil, é repassado ao Tesouro Nacional porque essa é a determinação da lei. Mesmo assim, Almeida garantiu que outras medidas já em curso, como a devolução de mais R$ 70 bilhões pelo BNDES ainda este ano, garantirão o respeito à regra de ouro em 2018.

Para o ano que vem, o rombo na regra de ouro previsto é de R$ 260,5 bilhões, mas com o uso do lucro do BC esse déficit cai para R$ 94,6 bilhões.

"A regra de ouro está deixando de ser problema em 2018 e 2019, mas não muda a visão para o futuro, temos que aperfeiçoar a regra de ouro", disse o secretário.

Mesmo com o apoio do lucro do BC para a regra de ouro, Almeida garantiu que o Tesouro segue trabalhando pela aprovação do projeto que muda o relacionamento entre os dois órgãos, acabando com o repasse de um lucro que é meramente contábil.

BNDES

Mansueto Almeida disse que o pagamento antecipado de R$ 70 bilhões do BNDES à União neste ano contribuirá para reduzir a relação dívida bruta/PIB em 1 p.p. Desde maio de 2016, o BNDES antecipou o pagamento de R$ 280 bilhões de sua dívida com o Tesouro Nacional e, nesta quinta-feira, 27, o conselho aprovou um cronograma para antecipar o pagamento do estoque da dívida de cerca de R$ 250 bilhões em 20 anos. Segundo Mansueto, o pagamento será em torno de R$ 25 bilhões nos próximos anos.

A antecipação ajudará o governo a cumprir a regra de outro, que impede que o governo se endivide acima do patamar que investe. “Grande parte do problema da regra de ouro neste ano está solucionado”, afirmou Mansueto.

O secretário disse ainda que o acordo será bom para os dois lados e que o BNDES continuará com capital para emprestar tranquilamente.

Teto de gastos

Mansueto Almeida afirmou hoje que o teto de gastos deve ganhar um espaço adicional de R$ 59 bilhões em 2019 em relação a este ano. No entanto, essa “folga” será insuficiente para compensar o aumento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e folha de pagamento de servidores. A consequência será um corte adicional nas despesas discricionárias - que incluem os investimentos.

“Há espaço para cortar discricionárias? Há, mas não dá para fazer isso sempre. Não existe governo com despesa discricionária em zero”, alertou Almeida. Segundo ele, o crescimento das despesas obrigatórias deve ser de R$ 80 bilhões a R$ 81 bilhões.

O secretário ressaltou ainda que a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as novas projeções de população demonstram que a tendência de envelhecimento populacional é rápida para os próximos anos. Enquanto isso, ele ressaltou que só neste ano haverá renúncias de receitas previdenciárias no valor de R$ 59,2 bilhões.

Apesar da situação delicada, Almeida destacou como positivo o fato de que a arrecadação do governo continuava como o esperado “até dois dias atrás”.

Receitas em alta

O resultado de junho representa alta real de 6,5% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 2,2%. No ano até junho, as receitas do governo central recuaram 0,5% ante igual período de 2017, enquanto as despesas caíram 5,3% na mesma base de comparação.

Já as despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 5,4% no ano até junho em comparação com igual período de 2017.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 3,0%, variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2017, na prática há uma margem para expansão de até 7,1%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, da Justiça Federal e do Ministério Público da União.

O Tesouro observou que houve aumento nas receitas influenciado pela melhora de indicadores macroeconômicos, além da arrecadação com programas de parcelamento de débitos tributários (Refis), mudanças de alíquotas e comportamento da receita não administrada.

Houve incremento de R$ 6,8 bilhões em receitas de cota-parte e compensações financeiras, graças ao aumento de preços internacionais do petróleo e ao câmbio. Também ingressou R$ 1,2 bilhão a mais com o pagamento de dividendos por Caixa e BNDES.

Por outro lado, houve elevação real de 2,2% nas despesas na comparação com o primeiro semestre de 2017, devido ao crescimento dos benefícios previdenciários, das despesas com pessoal e dos gastos discricionários.

Investimentos chegam a R$ 21 bi

Os investimentos do governo federal subiram para R$ 21,266 bilhões nos primeiros seis meses de 2018. Desse total, R$ 12,803 bilhões são de restos a pagar, despesas de exercícios anteriores que foram transferidas para este ano. De janeiro a junho do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 16,927 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,866 bilhão no mês passado, queda real de 22,7% ante junho de 2017. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 9,183 bilhões, recuo de 13,8% ante igual período de 2017, já descontada a inflação

Concessões rendem R$ 1,2 bi

O caixa do governo federal recebeu R$ 1,166 bilhão em pagamentos de outorgas de concessões em junho, muito acima do registrado em junho de 2017, quando foram pagos apenas R$ 195,5 milhões. Nos cinco primeiros meses deste ano, essa receita somou R$ 2,605 bilhões, queda real de 3,2% ante igual período do ano passado.

Já os dividendos pagos pelas empresas estatais somaram R$ 133,5 milhões em junho, ante R$ 1,987 bilhão no mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 5,652 bilhões ante R$ 4,302 bilhões no primeiro semestre do ano passado.

Governo projeta rombo de R$ 124 bi no 2º semestre

O Tesouro Nacional projeta um déficit primário de R$ 124,3 bilhões para o segundo semestre de 2018. O resultado deve ser pior do que o resultado negativo observado em igual período de 2017, que foi de R$ 67,8 bilhões.

Segundo o Tesouro, a piora ocorrerá mesmo com a melhora na receita líquida do governo, que deve ter incremento de R$ 15,4 bilhões no período.

Os principais fatores negativos que influenciarão a deterioração serão, segundo o Tesouro, a contínua pressão dos benefícios previdenciários e das despesas com pessoal; a elevação dos créditos extraordinários associados à política de subsídio ao preço do diesel; as despesas relativas à campanha eleitoral de 2018; e o crescimento das despesas discricionárias devido à reprogramação de recursos não executados no primeiro semestre.

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