Gabriela Biló/Estadão - 11/6/2021
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Gabriela Biló/Estadão - 11/6/2021

Governo tem 'fortes restrições' para renovar auxílio emergencial, diz secretário do Tesouro

Jeferson Bittencourt afirmou que é preciso 'tentar resolver as coisas com as ferramentas certas'; ala política do governo e parte do Congresso pressionam por renovação do auxílio, uma despesa que fica de fora do teto de gastos

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2021 | 17h27

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o governo tem "fortes restrições" para renovar o auxílio emergencial a vulneráveis, como vem sendo defendido por integrantes da ala política do governo.

O ministro da Cidadania, João Roma, disse ontem ao Estadão/Broadcast que o tema da prorrogação "está na mesa", embora nenhuma decisão tenha sido tomada. "É preciso que haja um esforço do Estado brasileiro para proteger 25 milhões de cidadãos", afirmou, em referência ao público que hoje recebe o auxílio emergencial, mas ficaria fora da nova política sucessora do Bolsa Família.

Neta terça-feira, Bittencourt disse que a preocupação social é compreensível, mas é preciso "tentar resolver as coisas com as ferramentas certas". Segundo o secretário do Tesouro, o auxílio emergencial foi um "tratamento  extraordinário" para lidar com o aumento da vulnerabilidade e da pobreza diante dos efeitos da pandemia da covid-19, mas não deveria ser a solução para lidar com questões estruturais, como o próprio desemprego.

"É compreensível (a defesa da prorrogação), o Brasil está num momento de transição. Temos porcentuais elevados da população sendo vacinados, uma economia em recuperação e a gente tem um incômodo, que alguns  segmentos da sociedade ainda não estão conseguindo obter plenamente os resultados desse processo de recuperação", disse Bittencourt.

O secretário pregou "serenidade" para resolver problemas estruturais da economia brasileira com soluções igualmente estruturais - sem fazer referência direta ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família que o governo busca tirar do papel até o fim do ano e que deve pagar um tíquete-médio de R$ 300 a cerca de 16,5 milhões de famílias.

"A gente entende a preocupação social, a gente entende que haja um desejo de que recuperação se reflita de maneira mais uniforme sobre toda a sociedade, mas a gente também tem que entender o que são os períodos de exceção e o que são os problemas estruturais, e tentar resolver as coisas com as ferramentas certas", afirmou.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, aliados políticos do governo no Congresso também têm defendido a prorrogação do auxílio, sob o argumento de que muitos países estenderam suas políticas sociais emergenciais até abril de 2022 e também de que as curvas de desemprego, fome e inflação decorrentes da pandemia ainda não arrefeceram.

Bittencourt ponderou, entretanto, que as condições para abrir um crédito extraordinário (que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação) são urgência, relevância e imprevisibilidade. "A questão do desemprego sempre é urgente e relevante, mas não basta", disse o secretário. Segundo ele, falta preencher o critério de imprevisibilidade.

Com o Orçamento de 2022 em tramitação, Bittencourt não vê como argumentar que o gasto com o auxílio emergencial é imprevisível, pois em tese ainda há tempo para o governo discutir as prioridades de gasto no ano que vem junto com o Congresso Nacional. "O critério de imprevisibilidade fragiliza (o uso do) crédito extraordinário para tratar essa questão (auxílio emergencial)", disse.

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Contas do governo têm rombo de R$ 9,8 bi em agosto, informa o Tesouro

Ainda que negativo, resultado é o melhor para o mês desde 2015; no ano passado, sob impacto da pandemia, déficit havia sido de R$ 96,070 bilhões

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2021 | 15h47

BRASÍLIA - As contas do governo central registraram déficit primário de R$ 9,880 bilhões agosto. O resultado - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o melhor desempenho para o mês desde 2015, quando havia sido negativo em R$ 7,714 bilhões. Em agosto de 2020, a diferença entre receitas e despesas havia sido negativa em R$ 96,070 bilhões por causa dos gastos com a pandemia do coronavírus.

No ano até agosto, o resultado primário foi de déficit de R$ 83,312 bilhões, melhor resultado desde 2019, quando somou R$ 58,428 bilhões nos oito primeiros meses do ano. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 601,302 bilhões, também sob impacto da pandemia. 

Em agosto, as receitas tiveram alta real de 13,1% em relação a igual mês do ano passado, enquanto as despesas caíram 41,2% na mesma comparação, já descontada a inflação.

Em 12 meses até agosto, o governo central apresenta um déficit de R$ 236,2 bilhões - equivalente a 2,7% do PIB. A meta fiscal proposta pela equipe econômica para este ano admite um déficit de até R$ 247,118 bilhões nas contas do governo central, mas no último relatório bimestral o governo previu um rombo menor, de R$ 139,435 bilhões, mesmo com despesas extras por causa da pandemia de covid-19.

Segundo Tesouro, o País já poderia ter déficit zero ou até mesmo contas no azul, caso fossem desconsiderados os gastos extraordinários de combate à pandemia de covid-19.

"Consolida-se a percepção de que, tanto no resultado realizado, como na previsão para o fechamento do ano, desconsiderando-se os gastos extraordinários de combate à pandemia, o Brasil poderia estar perto de zerar o déficit primário em 2021, ou mesmo ter um pequeno superávit", afirma o Tesouro.

O gasto de combate à covid-19 está consideravelmente abaixo da despesa para esse fim em 2020. "Ao passo que em 2020 os chamados 'gastos covid' chegaram a 7% do PIB, para 2021 o volume autorizado está ao redor de 1,6% do PIB", diz. Mas, na avaliação do Tesouro, o País "está combatendo de maneira eficaz, com despesas mais focalizadas, os efeitos da pandemia".

Para o órgão, o déficit de agosto deste ano, menor que o do mesmo mês do ano passado, "corrobora a tendência de melhora consistente nos indicadores fiscais".

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - tiveram superávit primário de R$ 5,955 bilhões em agosto e de R$ 127,465 bilhões no acumulado do ano.

No INSS houve déficit de R$ 15,815 bilhões no mês e de R$ 210,429 bilhões no ano. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 20 milhões em agosto e de R$ 349 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Teto de gastos

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 3,5% em agosto na comparação com igual mês de 2020, segundo o Tesouro Nacional. A conta não inclui os gastos extraordinários feitos para combater os efeitos da pandemia, que ficam de fora do teto por terem sido classificados como urgentes e imprevistos.

Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até julho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 5,9%.

As despesas do Poder Executivo variaram 3,6% no período (margem é de 6,0%). As do Legislativo, cresceram 0,9% (margem de 10,6%) e, do Judiciário, 0,5% (margem de 3,9%).

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