Governo teme ameaça de derrubada de vetos sobre FPE

O governo federal teme que uma bomba-relógio esteja prestes a explodir nas contas públicas. A ameaça de parlamentares da base aliada, notadamente do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff nos projetos que detalham os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), causa calafrios na equipe econômica.

JOÃO VILLAVERDE E ADRIANA FERNANDES, Agencia Estado

20 de julho de 2013 | 08h32

Ao sancionar os novos critérios de repasse dos quase R$ 50 bilhões do FPE aos 26 Estados e Distrito Federal, a presidente vetou emenda que obrigaria o governo federal a suprir o FPE com os recursos que deixariam de entrar com a queda de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Explicando: o FPE é formado por 21,5% de tudo o que o governo arrecada com IPI e Imposto de Renda (IR), que depois é transferido aos Estados. Sempre que o governo usa o IPI para estimular setores específicos - como ocorre, desde 2008, com a indústria automobilística, de eletrodomésticos da linha branca e com os fabricantes de materiais de construção -, a arrecadação do IPI diminui. Com isso, o repasse do FPE também fica reduzido. A emenda foi aprovada no Congresso justamente para forçar o Executivo a manter o volume do FPE, mesmo quando a arrecadação do IPI cai.

O governo vai perder duas vezes, caso esse veto seja revogado pelos parlamentares. Ao reduzir a alíquota do IPI para a indústria ser estimulada a produzir e contratar trabalhadores, o governo abre mão de arrecadação e, por isso, transfere menos recursos a Estados e municípios. Mas, se for forçado a arcar com a diferença, terá de retirar dinheiro de outras áreas para continuar repassando aos Estados a mesma quantia. "Isso seria terrível", resume um auxiliar da presidente.

Um cálculo inicial feito pela equipe econômica estima em cerca de R$ 15 bilhões anuais os gastos que o governo terá caso seja obrigado a repor as perdas do FPE geradas pela desoneração de IPI para a indústria. Por isso, o Tesouro já acionou os secretários de Fazenda para que procurem os senadores e deputados de seus Estados para evitar que o veto seja derrubado. Com as novas regras, o Congresso precisa se posicionar sobre todo e qualquer veto presidencial dentro de 30 dias - o primeiro veto que será analisado nesse novo modelo será justamente o referente ao repasse do FPE.

A bomba-relógio no Legislativo também envolve a derrubada de um eventual veto da presidente ao projeto que elimina a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores. O Congresso derrubou a cobrança na semana passada. Segundo a equipe econômica, se um eventual veto de Dilma a essa lei for derrubado, os cofres federais podem perder cerca de R$ 3 bilhões anuais.

Tudo o que sabemos sobre:
política fiscalFPE

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.