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Governo teme não atingir o superávit primário previsto

O governo deu uma ênfase toda especial ao resultado da arrecadação de impostos e contribuições em novembro, que, excluída a receita previdenciária, teria acusado queda real de 7,02% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2010 | 00h00

Esse destaque, por parte das autoridades, parece ter como objetivo principal justificar o fato de que, apesar das recentes promessas do ministro da Fazenda, o superávit primário de 3,1% do PIB, malgrado todas as manipulações contábeis realizadas, corre o sério risco de não ser alcançado.

Por isso, cabe analisar com grande cuidado o resultado de novembro, na sua comparação com o mesmo mês do ano passado. Uma primeira constatação é que, com R$ 65,509 bilhões, esse resultado é ainda maior do que a média mensal de receitas deste ano (R$ 62,622 bilhões), e superior ao valor dos seis últimos meses. Portanto, não se justifica a preocupação "política" das autoridades.

Assinale-se, ainda mais, que a base de comparação (novembro 2009) é inadequada: naquele mês, houve a receita extraordinária da transferência dos depósitos judiciais. Quando se analisa a arrecadação apenas de impostos e contribuições, não se registra nenhuma anomalia.

É preciso lembrar que, para a maioria dos impostos, é o mês anterior que explica a evolução das receitas. A produção industrial cresceu 2,12% em relação a outubro de 2009; o volume de vendas, para o mesmo período, 11,20%; e a massa salarial, 17,47%.

O imposto de importação e o IPI vinculado à importação apresentaram, no primeiro caso, elevação de 35,3% e. no segundo, de 53,4%, refletindo o impacto das importações, o que é até preocupante. O Imposto de Renda dos trabalhadores retido na fonte aumentou 24,7%, e sobre o capital, 21,63%.

A Contribuição para a seguridade social, mais ligada ao movimento real dos negócios, cresceu 4,8% e o PIS PASEP, 5,72 %

A receita previdenciária aumentou 5,68%, refletindo o aumento do número de empregados com carteira assinada e a queda do desemprego, aumento que até pode parecer muito limitado quando se considera a alta dos salários.

De qualquer maneira, não parece haver uma situação de recuo da atividade econômica. De janeiro a novembro, em termos reais (deflator IPCA), registra-se um aumento de 9,12% da arrecadação e, em termos nominais, de 14,48%, muito acima do que será o crescimento do PIB. Agora em dezembro e em janeiro, a receita será muito elevada. O problema é que as despesas serão maiores...

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