BRASÍLIA - Para garantir celeridade na tramitação da reforma trabalhista no Congresso, o presidente Michel Temer se comprometeu com senadores do PMDB a modificar alguns pontos do texto com a edição de uma medida provisória (MP) e de vetos presidenciais, desde que sejam temas “consensuais”. O objetivo é que o Senado aprove a proposta que passou pela Câmara no fim de abril sem fazer modificações, para que o texto não precise voltar a ser apreciado pelos deputados. Caso contrário, governistas estimam que a votação do projeto poderia levar até um ano para ser concluída.
Um dos principais trechos destacados por peemedebistas é o que regulamenta o trabalho intermitente, em que o trabalhador será pago somente pelas horas de serviço, e do teletrabalho, o trabalho em casa. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) considera que “falta clareza” no ponto, para ficar estabelecido que esse tipo de contrato seria “a exceção e não a regra”. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) disse que é preciso especificar qual será a regra de salário, se o trabalhador precisará ficar à disposição do empregador e por quantas horas será demandado.
Outro ponto citado na reunião é o que exige autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre. Pelo projeto, a trabalhadora terá de apresentar atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do bebê, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação. Para alguns parlamentares, entretanto, é preciso delimitar qual profissional determinará se o ambiente é insalubre ou não.
Abertamente contrário ao texto aprovado pela Câmara, o líder da bancada, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical durante a reunião. Ele surpreendeu o governo ao comparecer ao encontro com o presidente, já que nos últimos dias fez duras críticas à agenda de reformas de Temer. Ao menos por hora, ele mostrou disposição de retomar o diálogo.
Nesta terça-feira, 9, Renan indicou Dário Berger (PMDB-SC) para presidir a Comissão Mista de Orçamento, depois de desistir da indicação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), após ela o ter repreendido por seus discursos contra as agendas reformistas.
Tramitação. A proposta de Temer deve facilitar a tramitação do projeto no Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declarou que a proposta pode ser “resolvida” na Casa em um período de dez a 15 dias. Segundo a assessoria de Eunício, ele se referia ao período em que o projeto pode ser votado nas três comissões.
Eunício negou um apelo do senador Jorge Viana (PT-AC), feito durante reunião de líderes partidários, para que a proposta tenha calendário de no mínimo 30 dias de tramitação. O texto, aprovado pela Câmara em 26 de abril, chegou ao Senado oficialmente há uma semana. Eunício marcou duas sessões de debate no plenário nesta e na próxima semana, além das outras duas audiências públicas já previstas para as comissões até o dia 17. Com o fim da discussão, o projeto ficaria disponível para votações.
Para o prazo previsto por Eunício ser possível, a Secretaria-Geral da Mesa diz que pelo menos 54 senadores precisam aprovar requerimento de urgência para levar a votação diretamente ao plenário. A proposta tramita simultaneamente nas Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais. Alguns senadores do PMDB consideram que, mesmo sem urgência, seria possível aprovar a reforma nos colegiados em até duas semanas. / COLABOROU ERICH DECAT
