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Governo tenta acelerar votação do projeto de lei do pré-sal

Objetivo é aprovar o texto na Câmara até sexta-feira para evitar período de convenções partidárias municipais

Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2016 | 05h00

BRASÍLIA - Encaminhada a questão da dívida dos Estados – independentemente das “revisões” impostas à proposta inicial – o governo agora tem pressa para votar o projeto de lei do pré-sal e já iniciou negociações para que ele vá ao plenário da Câmara ainda neste mês. A ideia, segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, é votar o projeto logo após a definição sobre a renegociação das dívidas estaduais. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já mostrou que tentará manter este cronograma de votação.

Com um discurso de que não está retirando direitos da Petrobrás sobre as áreas do pré-sal, apenas substituindo a obrigatoriedade pelo direito de preferência na parcela que hoje cabe à estatal, de 30% de todos os blocos da região do pré-sal, Coelho Filho participou ontem de sessão da Comissão Geral para pedir que o projeto seja aprovado o quanto antes. Ele também argumentou que a estatal não tem mais recursos e que precisa escolher seus investimentos.

O PL, de autoria do senador licenciado José Serra (PMDB-SP) – ministro das Relações Exteriores do governo Temer – sugere que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ofereça à Petrobrás a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha.

Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se decidir não investir nesse bloco, ele poderá ter outro operador.

Para o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), se a Câmara não conseguir aprovar o PL que trata sobre o pré-sal ainda nesta semana, a votação deverá ficar para o fim do mês. “Semana que vem ficará morta e só voltaremos a votar temas importantes no fim de agosto”, disse.

Entre as estratégias para tornar viável a aprovação rápida do projeto, o ministro Coelho Filho aposta em um quórum alto na Câmara para ajudar nas votações em plenário. O governo corre contra o tempo para evitar o esvaziamento parlamentar do período de convenções partidárias nos municípios e as campanhas eleitorais.

O ideal, segundo o ministro, seria aprovar os dois projetos (dívida e pré-sal) até sexta-feira. Se aprovado pela Câmara nos mesmos moldes em que passou no Senado, o projeto do pré-sal seguirá para sanção presidencial.

Opiniões contrárias. As discussões na Comissão Geral não tiveram unanimidade de avaliação. Enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltava que a matéria não vai ajudar a estatal e “é o primeiro passo para a desestatização da Petrobrás”, o ministro Fernando Coelho Filho estava confiante numa decisão a favor da mudança da lei atual. “Se olharmos a votação na comissão que analisou o tema, o projeto foi aprovado com uma grande maioria”, afirmou.

O ministro avalia que a ideia inicial de ter um operador único era ter uma padronização, mas “o que interessa ao País é acessar de forma rápida seus recursos”. “Evidentemente, outras empresas têm interesse de investir no País. E pagarão os royalties brasileiros sobre essa riqueza”, avaliou.

O projeto foi aprovado na comissão especial no início do mês passado e sofreu uma resistência por parte dos parlamentares do PSOL, PT e PCdoB. Os mesmos partidos continuam contra a matéria e devem continuar apresentando resistência ao tema.

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