O governo está articulando uma forma de blindar os R$ 100 bilhões que podem ser arrecadados com o leilão do excedente do pré-sal, previsto para ocorrer ainda este ano, depois que União e Petrobrás resolverem o impasse em torno dessas áreas. A ideia é que as empresas vencedoras façam o pagamento em parcelas e não de uma vez só. Com isso, o dinheiro ficaria blindado das pressões de parte do governo e do Congresso para usar os recursos como forma de bancar novos subsídios, principalmente no gás de cozinha.
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Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o pagamento escalonado permitiria “guardar” a receita do leilão para os próximos anos, ajudando as contas públicas. Ao mesmo tempo, facilita o planejamento das empresas interessadas, que podem se programar melhor e fazer uma oferta maior do bônus que é pago pelo direito de explorar os campos. Uma das possibilidades é dividir em três anos.
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A avaliação do governo é que o pagamento em única parcela poder atrapalhar a formação do preço do bônus, já que o valor esperado é muito elevado. Com o pagamento escalonado, o dinheiro do leilão não entraria no caixa do governo apenas em 2018 na gestão do presidente Michel Temer.
Como as despesas do Orçamento deste ano estão próximas do teto de gasto (regra que proíbe que as despesas cresçam acima da inflação), a arrecadação em um única parcela com o leilão teria a função de aumentar as receitas e diminuir o rombo das contas públicas em 2018, sem uma contribuição para o fechamento dos resultados fiscais no próximo governo. A situação fiscal para o próximo presidente é grave porque há risco de descumprimento de outra norma fiscal, a chamada regra de ouro – o dispositivo constitucional que impede a emissão de dívidas pelo Tesouro Nacional para o pagamento de despesas correntes.
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Impasse. A expectativa do governo é que o leilão possa ocorrer ainda este ano com a aprovação da nova versão do projeto de lei da cessão onerosa, que foi apresentado ontem na Câmara. O novo texto, segundo uma fonte da área econômica, permitirá o fechamento do acordo de revisão do contrato de cessão onerosa assinado em 2010 com a Petrobrás. Sem essa revisão contratual, o governo não pode vender o direito de exploração do excedente dos barris no leilão na área da cessão onerosa.
A proposta traz uma redação mais clara para os pontos em que não havia consenso e afasta “zonas cinzentas” do contrato, dando conforto para que integrantes do governo e da Petrobrás possam assinar a revisão sem questionamentos futuros. O texto foi apresentado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), com apoio do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU). Fontes consultadas pela reportagem disseram que a proposta tornava o acordo “objetivo e viável”, já que o contrato original era mal redigido e dava margem para interpretações diferentes.
Pelo projeto, as cláusulas tributárias vão seguir estritamente a legislação brasileira. O texto vai permitir que a União pague a Petrobrás com dinheiro ou óleo. Hoje, o pagamento pode ser feito apenas em dinheiro. Mesmo com a possibilidade aberta pelo projeto de lei, a intenção da equipe econômica ainda é pagar os valores em dinheiro, com a contabilidade passando pelo Orçamento da União.
