Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Governo convence Congresso a votar crédito para não dar calote na ONU

Caso não consiga liberar o recurso, o País perderá espaço em diversos órgãos internacionais, incluindo a OMC, o Brics e a Unesco; crédito precisa ser aprovado ainda neste ano

Idiana Tomazelli, Daniel Weterman e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2020 | 21h22
Atualizado 16 de dezembro de 2020 | 21h44

BRASÍLIA - O governo convenceu o Congresso Nacional a realizar uma sessão extra para votar o crédito que destina recursos ao pagamento de compromissos do Brasil com organismos multilaterais. Sem o dinheiro, o governo ficará inadimplente e perderá poder de voto em diversos órgãos, incluindo a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A sessão de hoje era a última prevista oficialmente para 2020, mas o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP),  convocou uma nova sessão para amanhã, às 9 horas, para votar a liberação do crédito.  O projeto tinha votação prevista para esta quarta-feira, 16, mas uma tentativa de favorecer emendas parlamentares provocou polêmica e levou à sua retirada de pauta.

O crédito precisa ser aprovado ainda este ano para que o Brasil consiga evitar as penalidades, que podem arranhar a imagem do País no exterior. Segundo uma fonte do governo ouvida pelo Estadão/Broadcast, além da perda de voto em organismos importantes como a ONU e o Tribunal Penal Internacional (TPI), a falta do dinheiro provocaria uma “pancada de repercussão negativa”.

O Brasil já tem sido alvo de críticas na comunidade internacional devido após registrar índices recordes de queimadas na Amazônia e também pela alta no desmatamento. As políticas de enfrentamento à pandemia também despertaram reações negativas no exterior.

Sem o crédito, o País também deixaria de honrar seus compromissos com organismos como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Também ficaria sem dinheiro para integralizar sua cota no Banco dos Brics, hoje presidido por um brasileiro.

Em 2018, o governo não tinha recursos para prever o pagamento de sua cota na proposta orçamentária para 2019. Na época, segundo mostrou o Estadão/Broadcast, o governo da China enviou uma mensagem “informal” ao Brasil dizendo que poderia honrar a parcela no lugar do País – o equivalente a uma “humilhação internacional de grande porte” no meio diplomático.

Em novembro deste ano, a reportagem revelou que o Congresso negou um crédito de R$ 1,235 bilhão que o Ministério da Economia havia pedido para o pagamento de dívidas junto a organizações internacionais. Nesta semana, a Economia enviou um ofício solicitando nova suplementação para evitar o fiasco, o que foi inicialmente incorporado pelo relator do crédito, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

De última hora, porém, o parlamentar apresentou uma complementação de voto tirando R$ 722,25 milhões que iriam para a integralização de cotas em instituições como o Banco dos Brics. A intenção era destinar para outras ações, incluindo algumas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em um movimento para beneficiar o grupo do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Palácio do Planalto à presidência da Câmara.

Após protestos de parlamentares no plenário do Congresso pelo atropelo na votação, uma vez que o parecer foi conhecido apenas hoje, o projeto foi retirado da pauta - o que comprometeu as articulações, mas também pode deixar a Economia sem dinheiro para pagar seus compromissos internacionais.

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