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Governo tenta liberar união de teles

O governo oficializou ontem a intenção de promover mudanças na legislação brasileira de telefonia fixa para permitir a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. O Ministério das Comunicações enviou documento à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em que solicita explicitamente que o órgão regulador elabore uma proposta de alteração no Plano Geral de Outorgas (PGO), que determina a região de atuação de cada empresa de telefonia fixa. Na exposição de motivos do Ministério, à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o ministro Hélio Costa recomenda à Anatel que retire do PGO as restrições contidas nos artigos 7º e 14º, que impedem que um mesmo grupo controle mais de uma concessionária de telefonia fixa. A proposta a ser elaborada pela Anatel, segundo o documento, deve ser submetida à consulta pública e encaminhada para "posterior aprovação do Presidente da República". O texto não fala especificamente de nenhuma empresa, mas as mudanças, se aprovadas, permitirão a compra da BrT pela Oi. "As alterações aqui propostas não constituem autorização prévia a iniciativas de consolidação entre empresas, mas apenas a abertura da possibilidade de movimentos de reorganização no setor", diz o texto, ressaltando a necessidade de respeitar as normas de defesa da concorrência.O ministério considera que a preservação das restrições existentes hoje pode limitar benefícios que poderão vir com a economia de escala resultante da integração de redes e da consolidação de regiões. A legislação atual, com base no PGO, proíbe que as concessionárias - como a Oi, BrT e Telefônica - realizem, entre elas, fusões e operações de compra e venda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE, Agencia Estado

14 de fevereiro de 2008 | 09h34

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