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Governo tenta limitar prejuízos com planos

Objetivo de grupo interno criado pelo Planalto é limitar as perdas nas ações que estão no STF aos planos Verão e Collor

MAURO ZANATTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2014 | 02h06

Sob reserva, o governo montou um grupo interno permanente para tentar limitar os prejuízos derivados das ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), perdas impostas a 400 mil cadernetas de poupança por quatro planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

Integrado por especialistas de seis ministérios e autarquias, o grupo tenta fixar um "intervalo de valor" para determinar a "ordem de grandeza" da correção dos saldos como referência ao julgamento no STF, informou uma fonte graduada do governo ao Estado.

Além de buscar um custo "prefixado", o grupo quer circunscrever o julgamento aos planos Bresser (1987) e Verão (1989), considerados menos danosos ao sistema financeiro nacional, excluindo os planos Collor I (1990) e Collor II (1991). As ações judiciais demandam a correção pelo índice oficial de inflação, e não pelos indexadores determinados à época pelo governos José Sarney e Fernando Collor de Mello.

Os valores "aceitáveis", segundo simulações e projeções do grupo, ficariam entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. A partir dessa referência, uma audiência pública seria convocada pelo STF para avalizar um "julgamento seguro" à correção das poupanças, diz a fonte. As negociações estão em curso.

Fatura. A conta estimada pelo governo já foi "quase totalmente" absorvida como prejuízo pelos bancos em seus balanços ao longo dos últimos anos. "Esses valores já estão provisionados. Nesse nível, não haveria maiores problemas."

A agência de classificação de risco Standard & Poor's considerou, na semana passada, a "iminente" decisão do STF como um "risco fiscal negativo" e "pressão adicional" sobre as contas públicas, usando o tema como argumento para rebaixar a nota de crédito do Brasil. "(A decisão do STF) poderá resultar no governo tendo de cobrir perdas no setor bancário", disse, em nota, a S&P.

Um resultado favorável aos poupadores, sem a chamada "modulação dos efeitos" da decisão do STF, poderia resultar em um rombo nos balanços dos bancos, exigir socorro do Tesouro Nacional e implicar risco sistêmico ao País, segundo defendem a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central e o Ministério da Fazenda. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à correção.

Retração no crédito. Os bancos têm auxiliado nas contas do governo. A depender da fonte, calcula-se impactos de até R$ 149 bilhões, em valores atualizados. O BC é contrário à ampla correção dos planos e calcula uma retração de R$ 1 trilhão na oferta de crédito no País.

O julgamento é complexo. O STF tem sofrido pressões de todos os lados.

Dos bancos às associações de consumidores, mas, sobretudo, da equipe econômica do governo. Os debates sobre o tema começaram em novembro de 2013. Em fevereiro, foram novamente suspensos, a pedido do governo. As ações contam com três relatores diferentes - os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Outros três ministros se declararam impedidos de votar no caso.

Hiperinflação. Os planos foram criados para tentar domar a hiperinflação que corroía a economia no período de forte instabilidade interna. No fim, acabaram por alterar o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. Desde 2010, os 400 mil processos estão com a tramitação suspensa nos tribunais inferiores e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nas ações, os autores alegam perdas e demandam valores corrigidos com base na inflação.

Em julgamento conjunto, o STF determinará quais índices de correção devem ser adotados para quitar as perdas dos quatro planos. Se declarar constitucionais esses planos, nada deverá ser pago. Mas o STF decidirá o que fazer nos casos em que os bancos foram condenados por decisão de outros tribunais. Se os índices forem considerados irregulares, o Supremo decidirá os valores e a forma de pagamento da correção dos saldos da poupança.

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